As medidas de política industrial anunciadas nesta quarta-feira (18) pela presidente da República, Dilma Rousseff, ajudarão a indústria brasileira a recuperar a competitividade e estimularão os investimentos no país. A avaliação foi feita pelo presidente da  Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade.

"Todos os setores saíram muito otimistas. Estamos sentindo que realmente está sendo feita alguma coisa para a indústria brasileira. As propostas vão no sentido do Brasil crescer mais e melhor", completou ele ao deixar a reunião no Palácio do Planalto, em que Dilma Rousseff, os ministros Guido Mantega, da Fazenda, e Mauro Borges, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, anunciaram as medidas a 36 empresários integrantes do Fórum Nacional da Indústria, da CNI.

Andadre informou que a CNI integrará grupos de trabalho para estudar novas medidas de estímulo ao setor produtivo, em conjunto com os Ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Fazenda. Nesses grupos devem ser estudadas medidas setoriais para atender alguns ramos específicos, como o de máquinas e equipamentos, têxtil e químico, por exemplo. Além disso, segundo Andrade, a presidente Dilma pediu que a CNI apresente propostas para reduzir a burocracia no país, principalmente na área tributária.

De acordo com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, as medidas objetivam estimular a competitividade da indústria brasileira e fazem parte de um processo contínuo de avaliação dos problemas e apresentação de soluções. "Para aumentar a produtividade precisamos reduzir custos e aumentar a qualificação do trabalhador".

Algumas das medidas anunciadas integram pauta de propostas apresentadas pelo Fórum em reunião no dia 22 de maio, quando o presidente da CNI participou de reunião no Palácio do Planalto com outros 36 empresários. O Fórum é um órgão consultivo da diretoria da CNI, formado por presidentes de associações nacionais setoriais e de federações estaduais de indústrias.

Avaliação da CNI sobre as medidas:

1. Reintegra - O programa que devolve às empresas resíduos de tributos sobre os produtos industrializados exportados. O governo tornará permanente o ressarcimento do imposto sobre valor exportado de produtos manufaturados com alíquotas que vão variar de 0,1% a 3%. O percentual será fixado a cada ano. A CNI apoia a reedição do Reintegra, que dará mais previsibilidade às empresas. "O Reintegra funciona como estímulo à exportação e é muito bem-vindo. Vamos trabalhar para que sejam os 3%", disse Andrade.

2. Refis - O governo anunciou novos limites para adesão ao programa de refinanciamento das dívidas das empresas com o Fisco. A medida prevê o pagamento inicial de 5% do valor da dívida para débitos de até R$ 1 milhão, de 10% para dívidas de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões, de 15% para valores entre R$ 10 milhões e R$ 20 milhões, e de 20% acima de R$ 20 milhões. Atualmente, o pagamento inicial é de 10% do total da dívida para débitos de até R$ 1 milhão e de 20% para débitos acima desse valor. A CNI apoia os novos valores para entrada no Refis.

3. Preferência para o produto nacional - O governo fixou em 25% o percentual de  preferência aplicado nos processos de licitação para produtos manufaturados e de serviços nacionais até 2020. A medida, que vale para todos os setores, é vista pela indústria como muito importante para dar aos fabricantes brasileiros condições de competir com os concorrentes internacionais.

4. Programa de sustentação do investimento (PSI) - O governo prorrogou o programa de financiamento subsidiado para o fim de 2015. A renovação é positiva, mas a CNI defende que o programa se torne uma linha regular e permanente do BNDES, com orçamento e direcionamento bem definidos. "A renovação do PSI é importante, porque este é um programa que tem dado sustentação ao produto brasileiro", afirmou Andrade.

5. Biodiversidade - O governo vai enviar  ao Congresso nos próximos dias a Lei da Biodiversidade. A CNI espera que a lei de acesso à biodiversidade  garanta segurança jurídica e permita o fomento à pesquisa e ao desenvolvimento de produtos obtidos a partir do uso sustentável da biodiversidade brasileira, bem como a repartição de benefícios oriunda do uso econômico desses recursos. "O acesso à biodiversidade é muito importante para diversos setores da indústria", defendeu o presidente da CNI.

6. Conteúdo local - Será criado um grupo de cooperação para monitoramento do conteúdo local entre a CNI, os ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e o BNDES. O objetivo é garantir o rigor na fiscalização de que os componentes nacionais estejam sendo utilizados, o que, na avaliação da CNI, é importante para a indústria nacional.