Diante da grave crise causada pela pandemia do Covid-19 na saúde pública e na economia do país, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e as federações estaduais da indústria decidiram concordar com a aprovação, pelo Congresso Nacional, da Medida Provisória 932/2020. O texto estabelece redução de 50%, durante os próximos três meses, nas contribuições destinadas às instituições do Sistema S, que incluem o Serviço Social da Indústria (SESI) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI). Segundo a entidade, a decisão foi tomada em reunião colegiada virtual e comunicada por meio de carta enviada nesta quinta-feira (2) ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia; ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e também ao senador Antonio Anastasia, que atualmente está no exercício da presidência do Senado.

“No nosso entendimento, medida provisória não é instrumento legal nem legítimo para tal providência. Entretanto, de forma solidária, concordamos com a aprovação da Medida Provisória 932/2020, tendo em vista a gravidade do atual momento”, afirma o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, em um dos trechos do documento.

A CNI e as federações estaduais, entretanto, mantém o posicionamento contrário ao dispositivo da MP 932/2020, que aumenta de 3,5% para 7% a taxa de administração cobrada pela Receita Federal para fazer o recolhimento das contribuições compulsórias das empresas e repassá-las às entidades dos serviços sociais autônomos.

“A nosso ver, trata-se de um contrassenso, uma vez que a justificativa declarada dessa MP é a desonerarão das empresas, além de tratar-se de uma medida meramente arrecadatória, sem qualquer justificativa ou conformidade com o momento atual”, afirma o presidente da CNI.

Rombo bilionário

A estimativa inicial é de que o corte de 50% nas contribuições das empresas ao SESI e ao SENAI terá um impacto estimado em mais de R$ 1 bilhão nas contas das instituições, ao longo dos próximos três meses. Segundo a CNI, a redução das receitas deverá ser ainda maior, uma vez que, em função da redução da atividade econômica, “certamente haverá redução da base de cálculo sobre a qual incide o cálculo da contribuição compulsória das empresas”.

Mesmo diante da redução orçamentária, CNI, federações estaduais, SESI e SENAI se comprometem a manter seus serviços pelo período de três meses, como assistência médica, aplicação de vacinas e qualificação profissional. Isso inclui, segundo a entidade, disponibilização de 2,3 milhões de matrículas em educação profissional e de 1,2 milhão de matrículas em educação básica; realização de 1,4 milhão de ensaios laboratoriais; aplicação de 1,1 milhão de vacinas; e atendimento de 4,1 milhões de pessoas com serviços de saúde e segurança.

A instituição também afirma que “serão empreendidos todos os esforços necessários para honrar os compromissos das entidades com a sociedade, incluindo a manutenção dos empregos de seus 62 mil colaboradores em todo o país”

Para o diretor-geral do SENAI e do SESI, Rafael Lucchesi, essa grande crise exige um esforço de todos, principalmente em relação à ajuda prestada pela indústria no combate ao coronavírus. Uma das ações é a parceira do SENAI e dez multinacionais para manter em funcionamento respiradores mecânicos utilizados por pacientes infectados com quadro grave da Covid-19.

“Cada respirador vai salvar a vida nessa pandemia de 10 pessoas. Estamos falando pelo menos de 50 mil vidas que serão salvas pelo trabalho das equipes médicas com apoio dessa rede”, afirma.

Os estados com os pontos da Iniciativa +Manutenção de Respiradores são Bahia, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. A estimativa é de que o Brasil tenha, hoje, pouco mais de 65 mil ventiladores espalhados na rede privada e no Sistema Único de Saúde (SUS). Até o momento, segundo dados da LifesHub Analytics e da Associação Catarinense de Medicina (ACM), mais de 3,6 mil ventiladores pulmonares estão fora de operação no Brasil, seja porque foram descartados ou porque têm necessidade de manutenção.

Além da manutenção dos respiradores, há um consenso entre os integrantes do Sistema Indústria, segundo o presidente da CNI, de que, neste momento, as atenções devem estar voltadas, prioritariamente, para garantir a saúde e preservar a vida das pessoas, seguindo as diretrizes do Ministério da Saúde e da Organização Mundial de Saúde (OMS).

Por isso, em parceria com federações estaduais e associações setoriais da indústria, o SESI e o SENAI vai manter as ações de combate à pandemia, tais como o suprimento de hospitais públicos com insumos e equipamentos necessários ao tratamento da Covid-19 (máscaras, aventais e respiradores mecânicos) e a oferta gratuita de 100 mil vagas de cursos à distância.

“Temos confiança no futuro do Brasil e acreditamos que, juntos, haveremos de vencer mais essa crise”, completa Robson Andrade.