Chevron tem 150 dias para financiar auditoria ambiental em suas instalações no RJ

Derramamento

Chevron tem 150 dias para financiar auditoria ambiental em suas instalações no RJ

Jornal do Commercio
08/12/2011 16:23

A exigência foi feita pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), que também determinou à companhia que assegure aos órgãos públicos de fiscalização recursos e instrumentos de monitoramento de suas atividades de extração de petróleo na Bacia de Campos, ao longo de dois anos.

O anúncio foi feito na terça-feira (3) pelo secretário do Ambiente, Carlos Minc, em coletiva à imprensa, ao lado da presidente do Inea, Marilene Ramos, e do superintendente do Ibama no Rio de Janeiro, Adilson Gil. Além disso, no início da próxima semana, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) entrará com ação de reparação contra a Chevron, devido ao impacto causado pelo derramamento de óleo a cerca 66 espécies marinhas. O valor da indenização a ser proposto na ação é de R$ 150 milhões.

- Todas as medidas estão sendo elaboradas e executadas juntamente com o Ibama. Estamos nos baseando nos princípios da prevenção, precaução e reparação para barrar a impunidade ambiental - disse o secretário, que apresentou aos jornalistas um mapa da região da Bacia de Campos mostrando a evolução da mancha de óleo e as espécies marinhas afetadas.

Segundo Minc, a Chevron será obrigada a apresentar relatório de auditoria ambiental referente aos planos de Emergência Individual em cada uma das suas unidades, em terra ou no mar. O custo aproximado da auditoria é de R$ 5 milhões. O não-cumprimento desta determinação configurará infração prevista na Lei estadual n° 3.467/00, podendo a empresa, entre outras penalidades, ser multada em até R$ 50 milhões.

- Esse acidente nos trouxe uma série de perguntas: será que temos as melhores tecnologias? O que aprendemos com o episódio do Golfo do México, no ano passado? Como faremos para garantir que as informações apresentadas pela empresa sejam fidedignas? A Chevron será a primeira a ser auditada, mas notificaremos as demais petrolíferas - afirmou Marilene Ramos.

Em no máximo 60 dias, a empresa deverá adotar sistema de monitoramento capaz de fornecer ao Inea um mapeamento de até 20 quilômetros no entorno da plataforma. O sistema será composto de uma câmera e sistema gráfico eletrônico. Fica facultada ao Inea a solicitação de dados adicionais.

Minc informou ainda que até terça-feira da semana que vem (13/12) a PGE dará entrada em ação civil pública de reparação de danos causados ao meio ambiente. A proposta feita pelo Inea se baseia, entre outros dados, no laudo técnico do Ibama, que define como grave o vazamento ocorrido na Bacia de Campos, e em um mapa da área atingida apresentado pela própria empresa, que aponta a dimensão da mancha e as espécies da região.

- O acidente ocorreu a 110 quilômetros da costa, mas a mancha expandiu-se por cerca de 250 quilômetros a sudeste. Segundo dados da Chevron, esta área é habitat de 66 espécies marinhas, entre baleias, tartarugas, plânctons e peixes. A Chevron terá que pagar pelo impacto ao ecossistema marinho, aos pescadores e ao ecoturismo dos municípios costeiros - disse.

De acordo com o laudo técnico ambiental do Ibama, um derrame de óleo pode provocar uma série de alterações físicas e químicas nos habitats naturais, ter efeitos letais nos organismos, além de mudanças nas comunidades biológicas.