A exigência foi feita pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), que também determinou à companhia que assegure aos órgãos públicos de fiscalização recursos e instrumentos de monitoramento de suas atividades de extração de petróleo na Bacia de Campos, ao longo de dois anos.
O anúncio foi feito na terça-feira (3) pelo secretário do Ambiente, Carlos Minc, em coletiva à imprensa, ao lado da presidente do Inea, Marilene Ramos, e do superintendente do Ibama no Rio de Janeiro, Adilson Gil. Além disso, no início da próxima semana, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) entrará com ação de reparação contra a Chevron, devido ao impacto causado pelo derramamento de óleo a cerca 66 espécies marinhas. O valor da indenização a ser proposto na ação é de R$ 150 milhões.
- Todas as medidas estão sendo elaboradas e executadas juntamente com o Ibama. Estamos nos baseando nos princípios da prevenção, precaução e reparação para barrar a impunidade ambiental - disse o secretário, que apresentou aos jornalistas um mapa da região da Bacia de Campos mostrando a evolução da mancha de óleo e as espécies marinhas afetadas.
Segundo Minc, a Chevron será obrigada a apresentar relatório de auditoria ambiental referente aos planos de Emergência Individual em cada uma das suas unidades, em terra ou no mar. O custo aproximado da auditoria é de R$ 5 milhões. O não-cumprimento desta determinação configurará infração prevista na Lei estadual n° 3.467/00, podendo a empresa, entre outras penalidades, ser multada em até R$ 50 milhões.
- Esse acidente nos trouxe uma série de perguntas: será que temos as melhores tecnologias? O que aprendemos com o episódio do Golfo do México, no ano passado? Como faremos para garantir que as informações apresentadas pela empresa sejam fidedignas? A Chevron será a primeira a ser auditada, mas notificaremos as demais petrolíferas - afirmou Marilene Ramos.
Em no máximo 60 dias, a empresa deverá adotar sistema de monitoramento capaz de fornecer ao Inea um mapeamento de até 20 quilômetros no entorno da plataforma. O sistema será composto de uma câmera e sistema gráfico eletrônico. Fica facultada ao Inea a solicitação de dados adicionais.
Minc informou ainda que até terça-feira da semana que vem (13/12) a PGE dará entrada em ação civil pública de reparação de danos causados ao meio ambiente. A proposta feita pelo Inea se baseia, entre outros dados, no laudo técnico do Ibama, que define como grave o vazamento ocorrido na Bacia de Campos, e em um mapa da área atingida apresentado pela própria empresa, que aponta a dimensão da mancha e as espécies da região.
- O acidente ocorreu a 110 quilômetros da costa, mas a mancha expandiu-se por cerca de 250 quilômetros a sudeste. Segundo dados da Chevron, esta área é habitat de 66 espécies marinhas, entre baleias, tartarugas, plânctons e peixes. A Chevron terá que pagar pelo impacto ao ecossistema marinho, aos pescadores e ao ecoturismo dos municípios costeiros - disse.
De acordo com o laudo técnico ambiental do Ibama, um derrame de óleo pode provocar uma série de alterações físicas e químicas nos habitats naturais, ter efeitos letais nos organismos, além de mudanças nas comunidades biológicas.
