As reivindicações de indenizações da Cesp com o fim de suas concessões em 2015 podem superar os R$ 9 bilhões. Parte desse valor chega agora à mesa de negociações e representaria uma devolução de pagamentos de impostos, da época da compensação de contas de resultados do setor elétrico, que na visão da Cesp são indevidos. Outros R$ 4 bilhões serão pleiteados a título de investimentos ainda não amortizados. Os valores bilionários surgem na tentativa de sensibilizar o governo federal em sua decisão de prorrogação ou não das concessões. Decisão que deve ser tomada ainda neste ano.
Na semana passada, o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia (MME), Márcio Zimmermann, disse que caberá a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) analisar os investimentos não amortizados. Mas foi taxativo ao dizer que, diferentemente da época das privatizações do governo Fernando Henrique Cardoso, em que os estados foram privilegiados, agora será a vez do consumidor. "Não importa se seja tomada a decisão por prorrogar a concessão ou relicitá-la", disse Zimmermann.
O governo de São Paulo foi quem promoveu as maiores privatizações no setor. Para atrair compradores, a legislação permitiu a venda com o prazo completo das concessões, que pode chegar a 50 anos. Assim foram vendidas as distribuidoras CPFL, Eletropaulo, Bandeirante e Elektro e as geradoras Tietê e Paranapanema.
Juntas elas renderam R$ 30 bilhões ao governo do estado, segundo conta Mauro Arce. O executivo é hoje presidente da Cesp e foi um dos homens do governo Mário Covas (PSDB) que ajudou a promover a venda das empresas. Ele conta que, na época, o estado precisava de dinheiro até mesmo para honrar a folha de pagamento de funcionários. "Se fôssemos ainda donos de todas essas empresas, sem dúvida teríamos em mãos a maior elétrica do mundo", diz Arce. "Mas naquele momento fizemos o que devíamos fazer."
Com exceção da CPFL, todas as companhias estão sob controle do capital estrangeiro. A Eletropaulo tem além do grupo americano AES, o BNDESPar como sócio. A empresa é hoje questionada pelo próprio governo do estado sobre a qualidade do serviço que presta. Na geração, Duke Energy e AES (donas da Paranapanema e Tietê) são questionadas por investimentos que não fizeram. A ideia era de já em 2001 fazer a venda do que havia restado da geração da Cesp, um parque com 7,5 mil MW. Mas o racionamento que viveu o país não permitiu, segundo Arce.
Em 2006, o governo estadual, ainda sob o comando do PSDB, vendeu a Cteep, companhia de transmissão paulista arrematada pelo grupo estatal colombiano ISA. Dois anos depois, em 2008, houve a tentativa da venda da Cesp. Esbarrou justamente na questão do fim das concessões em 2015. Tanto Cteep quanto agora a Cesp já não tinham o privilégio da legislação que zerava a contagem do prazo da concessão em caso de privatização.
No mercado financeiro, a discussão ainda persiste sobre se a Cesp será privatizada. Suas ações têm oscilado com as expectativas. Quando Arce assumiu a presidência da companhia, as ações dispararam na bolsa e este ano elas já valorizaram 25%. Arce garante que essa decisão, entretanto, só poderá ser tomada após uma definição do governo federal. E coloca os números na mesa. Não à toa, já que as concessões que vencem da Cesp representam 70% da geração de sua caixa.
Arce diz que boa parte dos investimentos não foram amortizados porque ao longo das décadas o governo federal fez política com tarifa de energia. "Tivemos até de conter inflação", diz. Além disso, a construção de Itaipu fez com que suas usinas gerassem menos para que a energia da binacional entrasse no sistema. No caso do questionamento dos impostos, o presidente da Cesp apela para uma retomada de um projeto de lei, aprovado no Congresso, que previa a compensação de imposto de renda pago na conta de compensações. Mas a lei foi vetada no governo Lula, em 2003. "Mas não há impedimento de o Congresso rever esse veto", diz Arce.
