Apesar da crise que assola o setor naval, o Conselho Diretor do Fundo de Marinha Mercante (CDFMM) aprovou nos últimos meses quase R$ 3 bilhões para a construção de novos estaleiros. Os projetos são destinados a reparos de navios de médio e grande porte e não envolvem a construção de embarcações - segmento que hoje enfrenta um colapso por falta de encomendas. O questionamento que alguns especialistas fazem é se os estaleiros que hoje estão parados não poderiam ser aproveitados também para fazer reparos.

O Ministério dos Transportes, que administra o Fundo de Marinha Mercante (FMM), argumenta que são dois negócios distintos e que a mudança do perfil do estaleiro não é algo simples. Segundo o órgão, os estaleiros de reparos no Brasil apenas comportam pequenas embarcações, uma vez que a infraestrutura é limitada, com baixa profundidade do canal de acesso marítimo e restrição no tamanho do cais.

Um dos principais projetos aprovados pelo CDFMM deverá ser construído na Paraíba, na cidade de Lucena, e deverá custar R$ 2,8 bilhões, com R$ 2,15 bilhões financiados pelo fundo. A ideia seria fazer reparos para embarcações de toda a América do Sul. Segundo o Ministério dos Transportes, hoje os reparos em boa parte da frota brasileira são feitos no exterior, em Portugal ou na Ásia.

Apesar disso, especialistas questionam a demanda desse tipo de serviço para sustentar um projeto desse porte. "A frota nacional é pequena e não sei se é suficiente", afirma o professor da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP) Rui Carlos Botter, do Departamento de Engenharia Naval e Oceânica. Segundo ele, um estaleiro de reparos precisa de um dique seco (onde é iniciada a construção do navio) e de guindastes, os famosos pórticos gigantes. Os estaleiros de construção de embarcações, que estão parados, têm isso, a exemplo do Estaleiro Rio Grande (RS) e do Enseada Paraguaçu (BA).

Sem encomendas, o Estaleiro Mauá, no Rio de Janeiro, já seguiu esse caminho e tem feito reparos de embarcações menores. A atividade, porém, é menos rentável do que a construção. "Mas qualquer negócio é melhor do que não fazer nada. Pelo menos ajuda a fechar a conta", diz o secretário-geral do Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore, Sergio Leal.

Sócios

Hoje no Brasil há 12 estaleiros parados - alguns em recuperação judicial e extrajudicial - sem encomendas. Especialistas dizem que alguns estaleiros poderiam migrar a atividade principal, mas precisariam de recurso novo. O problema é que parte dessa indústria tem como sócias empresas envolvidas na Operação Lava-Jato, que investiga corrupção em contratos da Petrobrás. Nessa situação, o governo não liberaria mais recursos. "Eles também não têm como pleitear novos financiamentos com o governo", afirma uma fonte em Brasília. Todos eles tiveram recursos do FMM, cuja receita tem várias origens, sendo uma delas o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante. De 2007 pra cá, o fundo liberou cerca de R$ 45 bilhões para o setor.

O Ministério dos Transportes afirma que, apesar da aprovação dos projetos dos estaleiros pelo conselho diretor do fundo, a liberação dos recursos só é feita após a avaliação da viabilidade econômico do empreendimento pelos bancos. O fundo tem como agente financeiro o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e os demais bancos oficiais do País. Num empréstimo, diz o ministério, o risco de inadimplência é do banco. É ele que vai verificar a capacidade de pagamento do investidor e as garantias necessárias.