A nova Lei de Hidrocarbonetos promulgada terça-feira na Bolívia ainda não teve seus efeitos totalmente dimensionados pelas companhias de petróleo instaladas naquele país mas cria vários problemas para as petroleiras que atuam na região, e particularmente para a Petrobras, que já investiu US$ 1,5 bilhão. Como a estatal brasileira é uma das maiores produtoras de gás na Bolívia, a avaliação é de que o maior custo recairá sobre ela. Até porque, foi através da Petrobras que o governo brasileiro assinou o contrato bilateral de compra do gás.
O artigo 5º da lei retoma todos os ativos de exploração para o Estado boliviano, deliberando ainda que todos os contratos de risco compartilhado assinados com base na Lei de Hidrocarbonetos de 1996 - são 72 - sejam convertidos obrigatoriamente com base na nova legislação no prazo de 180 dias. O executivo de uma grande empresa estrangeira acha que essa imposição não será aceita: "As empresas vão recorrer aos tribunais internacionais".
Segundo esse executivo, a Bolívia colocou as empresas em um impasse, já que mesmo que essas concordassem em aumentar preços do gás, a região não poderia suportar preços muito altos.
Ressaltando que até agora as informações sobre a aplicação da lei não são muito esclarecedoras, Sophie Aldebert, analista da Cambridge Energy Research Associates (Cera), diz que pelas conversas que teve com executivos das companhias que participavam até ontem de uma conferência sobre energia nos EUA, mostram uma percepção geral muito cautelosa. "Nenhum dos grandes players está saindo agora. Todos estão olhando o mercado para saber o que significa a lei, que é ampla e não tem interpretação clara", resume Aldebert.
Segundo o economista Adriano Pires, do Centro Brasileiro de Infra Estrutura (CBIE), "o contrato de compra de gás [da Petrobras] terá que ser renegociado e esse aumento dos impostos vai ter que ser compensado. Se a Petrobras não aumentar o preço lá vai perder como produtora de gás na Bolívia. E se repassar o custo para o Brasil, prejudica seus planos para o mercado brasileiro", avalia Pires.
Apesar de não se manifestarem oficialmente, as multinacionais instaladas na região concordam que os novos custos terão que ser repassados para a população brasileira e argentina, os maiores consumidores do gás boliviano.
Com o imposto criado pela lei, a taxação sobre a produção de petróleo e gás chegou a 50%. Como o novo imposto não é cobrado sobre os resultados, as empresas estrangeiras que poderiam obter crédito fiscal em seus países de origem - como é o caso da Repsol na Espanha e da BG na Inglaterra - terão que arcar com esse aumento.
O presidente da Câmara Boliviana de Hidrocarbonetos, Raúl Kieffer, calcula que a Bolívia perderá US$ 10 bilhões em novos investimentos em projetos em petroquímica e na exploração de novos campos. Segundo Kieffer, os projetos elaborados para agregar valor ao gás boliviano serão eliminados dos planos das petroleiras.