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ANO XX 2020 | N° 129
Uma audiência pública sobre a mobilização estadual pelo veto ao projeto de Lei que prevê a redistribuição dos royalties do Petróleo no Brasil reuniu, na tarde desta quarta-feira (30), na Câmara Municipal de Vitória, políticos, gestores públicos, empresários e lideranças da sociedade civil organizada. Participaram do evento o governador Paulo Hartung, o vice-governador Ricardo Ferraço, o prefeito de Vitória, João Coser, o presidente da OAB-ES, Homero Mafra, deputados federais e estaduais e secretários de Estado e municipais. Audiências públicas ocorreram em todas as 78 Câmaras Municipais do Estado, em um momento histórico de mobilização da sociedade em prol do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de Lei que redistribui royalties do petróleo.
Neste, que foi chamada de Dia de Mobilização Pró-Veto, esteve em pauta a mobilização que envolve diversos segmentos políticos, empresariais e sociais para esclarecer e motivar a população a acompanhar a campanha pelo veto às emendas que pretendem mudar a distribuição dos royalties entre os estados produtores e os não-produtores. No dia 05 de julho será realizada uma reunião na OAB que confirmará a data proposta, de 13 de julho, para um grande evento cívico na Praça Oito, no Centro de Vitória.
O projeto de Lei já foi aprovado no Senado e reduz drasticamente a receita dos estados e municípios produtores, caso do Espírito Santo. As perdas no Estado, sem considerar as novas extrações, chegam a R$ 1 bilhão por ano. O projeto ainda será votado na Câmara Federal uma vez que o Senado fez alterações na proposta anterior. A mobilização envolve diversos segmentos dos setores públicos e privado na defesa de um modelo de partilha justa dos royalties, que distribua riqueza sem prejudicar os estados e municípios produtores que recebem todo impacto pela exploração do petróleo.
Na ocasião, o vice-governador, Ricardo Ferraço, falou da união que está sendo promovida pelo Governo do Estado, em parceria com municípios, entidades e movimentos populares. "Esta já é a segunda reunião que participamos hoje, unindo a sociedade capixaba. Nosso objetivo é criar uma massa crítica articulada, que possa buscar e obter o apoio do presidente da República em favor do Espírito Santo. Estamos nos mobilizando em torno de um direito do nosso Estado, que tanto contribui para o desenvolvimento nacional. Além disso, sempre tivemos a preocupação de investir bem os recursos de royalties, como por exemplo, cuidar do meio ambiente. O que está em jogo é o futuro do Espírito Santo", disse ele.
O presidente da OAB, Homero Mafra, afirmou na audiência pública que a instituição é favorável ao veto do presidente Lula, pois a emenda representa uma grave inconstitucionalidade. "Sua aprovação é o rompimento da segurança jurídica, essencial a todos nós brasileiros".
Além de ser o segundo maior produtor de petróleo do Brasil, o Espírito Santo também abastece todo o Nordeste com gás natural. A afirmação é do secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Márcio Félix. "Essa campanha une o Espírito Santo, vejo um efeito colateral positivo. Não basta batalharmos pelos royalties, é preciso definir claramente a utilização desses recursos para o bem da cidadania.
A capacidade de unir diversos segmentos da sociedade liderada pelo Governo do Estado foi destacada pelo prefeito de Vitória, João Coser. "Lá atrás, liderados pelo governador Paulo Hartung fizemos um acordo com a então ministra Dilma Roussef, o ministro Guido Mantega e o presidente Lula para que fossem respeitados os contratos estabelecidos. E acreditamos que esse acordo será mantido".
Fonte: Redação/ Agências
