Redação TN Petróleo, Agência Câmara de Notícias
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pautou para essa semana a votação do Projeto de Lei 5829/19, que cria o marco legal para as energias fotovoltaicas. Entre outros pontos, o texto estende a cobrança de encargos e tarifas de uso dos sistemas de transmissão e de distribuição aos micro e minigeradores de energia elétrica. Microgeradores são os que geram até 75 kW de energia, e minigeradores, de 75 kW a 3 mil kW.
"Esses são os principais temas que vão pautar o Plenário. São bem polêmicos e consumirão muito tempo de discussão", afirmou Lira após a reunião.
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