Energia renovável
10/03/2005 03:00
Câmara aprova MP que regulamenta tributação dos biocombustíveis
O Estado de S. Paulo
10/03/2005 03:00
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A Câmara dos Deputados aprovou ontem a medida provisória que regulamenta a cobrança da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da contribuição ao Programa de Integração Social (Pis) sobre a venda de biodiesel.
O texto determina que a contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins incidirão, uma única vez, nas vendas realizadas pelo produtor ou importador de biodiesel, às alíquitas de R$ 120,14 e de R$ 533, 19 por metro cúbico. A proposta segue agora para votação no Senado.
A MP aprovada completa a regulamentação sobre o programa do biodiesel, que determina a mistura de 2% de biodiesel combustivel renovável produzido a partir de plantas como mamona, palma e milho ao óleo diesel.
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