O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem (22) a Medida Provisoria (MP) 622/2013, que beneficia produtores de etanol atingidos pela seca na Região Nordeste na safra 2011/2012. A MP abre crédito extraordinário de R$ 380 milhões para a concessão de subvenção econômica aos produtores.

Essa subvenção foi concedida por meio da MP 615/13, convertida na Lei 12.865/13. O objetivo é ajudar os produtores do Nordeste por causa da estiagem que se prolongou desde o ano passado. A MP 615 estabeleceu a previsão legal para a subvenção aos produtores de R$ 12 por tonelada de cana-de-açúcar, com limite máximo de 10 mil toneladas para cada um. A subvenção deverá custar R$ 122 milhões.

Os recursos liberados pela MP 622 na forma de crédito extraordinário serão geridos pelo Ministério da Agricultura e também deverão ser usados para ajudar no abastecimento de etanol combustível, de modo a contribuir para a regulação dos preços no mercado interno.

A MP segue agora para apreciação do plenário do Senado.