O Conselho de Qualidade do Ar do Estado da Califórnia (Carb) aprovou, ontem à noite, a regulamentação do Padrão de Combustível de Baixa Emissão de Carbono (LCFS, da sigla em inglês), que deve beneficiar a entrada do etanol de cana do Brasil nos Estados Unidos. A LCFS torna mandatória a redução das emissões de dióxido de carbono e outros gases que provocam o efeito estufa em 10% até 2020 no Estado da Califórnia.

De acordo com o representante da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) na América do Norte, Joel Velasco, a votação terminou por volta das 22 horas, horário de Brasília, com 9 votos a favor e apenas 1 contra a aprovação da medida. "Foram efetivadas algumas alterações no projeto aprovado em relação ao original", disse ele.

Uma dessas alterações diz respeito aos cálculos sobre o efeito indireto que o uso da terra para a produção de biocombustíveis terá na emissão de carbono. Os cálculos serão refeitos e aperfeiçoados. Estes cálculos provocaram controvérsias tanto entre os produtores de etanol de cana-de-açúcar como nos produtores de etanol de milho e também pela comunidade científica.

Apesar destes cálculos feitos pelo Carb precisarem de aperfeiçoamento, eles mostram que o etanol de cana é o que mais reduz as emissões de carbono. "Por isso, a expectativa é de que esta medida aprovada na Califórnia aumente a demanda de etanol de cana por este Estado nos próximos anos", disse. As reduções de emissões de gás carbônico realizadas pelo etanol chegam a 90% quando comparadas à gasolina.

Os cálculos que serão revistos nos próximos meses em relação à cana são aqueles referentes ao uso indireto da terra. Isto porque, no caso da cana brasileira, o Carb considerou que toda a cana brasileira sofre com queimadas e que a Amazônia também é impactada pela expansão do setor no Brasil. Nestes cálculos, o Carb não considerou, por exemplo, o fato de grande parte da expansão da cana estar sendo feita em pastagens que estão sendo liberadas por produtores de gado ou o fato de que o setor produz energia elétrica limpa através de biomassa.

Velasco, que estava presente na votação, ontem, em Sacramento, parabenizou a decisão pioneira da Califórnia por liderar o mundo na utilização de combustíveis com baixa emissão de carbono. Ele ressaltou, contudo, que qualquer avaliação realista das emissões de carbono das áreas produtoras de cana do Brasil devem levar em consideração as políticas rígidas que estão sendo implementadas, como o fim das queimadas dos canaviais, o aumento da colheita mecanizada e a expansão da cogeração de energia via bagaço de cana.

Pelas leis aprovadas ontem, o Carb irá continuar trabalhando nos cálculos de intensidade de valor de carbono. O conselho se comprometeu a utilizar dados de um grupo de especialistas em sua pesquisa e que ela deverá estar terminada até o final de 2009. Para os biocombustíveis, ficou acertado que a avaliação deste grupo de especialistas deverá levar em consideração "produtividade dos biocombustíveis por acre de terra, uso de água, práticas agrícolas com baixa emissão de carbono que eleve o sequestro de carbono pelo solo e a criação de proteínas e de eletricidade". Mudanças para a LCFS devem ser recomendadas até primeiro de janeiro de 2011. O conselho irá revisar os dados a cada três anos.