O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, o contrato entre a Cosan e a Shell que prevê a possibilidade de criação de uma ou mais “joint ventures” para atuar no setor de açúcar e etanol, e na distribuição, comercialização e revenda de combustíveis. Fechado em janeiro de 2010, o acordo viabilizou, no início do ano passado, a criação da Raízen. Em comunicado divulgado na época, as empresas informaram que o valor de mercado da “joint venture” era de US$ 12 bilhões. Na integração, a Raízen ficou dividida igualmente entre a Shell e a Cosan.

Com a decisão do Cade, as empresas “podem fazer o movimento que acharem relevante” dentro dos mercados envolvidos no acordo, explicou o relator do caso, conselheiro Ricardo Ruiz. Se quiserem criar uma “joint venture” em outro ramo, por exemplo, químico ou de alimentos, dependerão de aval do órgão antitruste, completou. Durante o julgamento do caso, a Associação Nacional dos Distribuidores de Combustíveis (Andic) interveio. Pediu ao Cade para “reestabelecer as condições competitivas prévias a essa operação”, por exemplo, com a determinação de restrições comportamentais às companhias.

A entidade justificou que o negócio gerou problemas concorrenciais, principalmente, no segmento de distribuição de combustíveis. E lembrou que deve-se diferenciar a dinâmica de atuação das empresas nos casos de gasolina, etanol e diesel.

A Raízen defendeu que esse segmento é dividido entre muitos concorrentes e que há uma “elevada rivalidade” com o surgimento de postos independentes (bandeira branca). A Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda, a extinta Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça, a Procuradoria do Cade e a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) recomendaram o aval ao negócio sem restrições.

Apesar do aumento de postos independentes, a capacidade “dessas agências ainda é limitada”, ressaltou o relator. O presidente do Cade, Vinícius de Carvalho, concordou: “a participação de mercado dos postos de bandeira branca é muito pequena”. Mas, para Ruiz, “percebe-se que, de fato, a concentração não torna possível o exercício de poder de mercado” na distribuição e revenda de combustíveis.

Líder deste mercado, a Petrobras é “controlada pelo próprio governo”, o que afasta a ideia de que a Shell e a Cosan poderiam atuar para obter ganhos irregularmente, ao exercer o possível poder de mercado em decorrência do negócio entre elas. Após cerca de duas horas de análise, Ruiz votou pelo sinal verde ao negócio sem restrições. “Não se vislumbra risco concorrencial imediato”, afirmou. Por unanimidade, o entendimento foi seguido pelo plenário do Cade nesta quarta-feira.

Mesmo assim, a pedido do relator, o Cade decidiu que a Superintendência-Geral e o departamento de estudos econômicos do órgão antitruste analisem a reivindicação da Andic sobre o possível fechamento de mercado nas bases de distribuição de combustíveis.

A ideia é monitorar o acesso de outras empresas à infraestrutura que liga, por exemplo, refinarias à rede de transporte ferroviário e rodoviário. Ruiz disse que nenhuma intervenção nesse sentido poderia ser feita no julgamento de hoje porque essa é uma análise que depende de outras companhias. “O Cade vai monitorar esse mercado para ver se as empresas estão propiciando acesso a essas bases multimodais”, frisou.