Depois de quase um ano de negociações, o Brasil e o Paraguai definiram as bases de um acordo sobre a Hidrelétrica Binacional de Itaipu. Em um documento chamado Construindo uma Nova Etapa na Relação Bilateral, o Brasil concorda em triplicar a taxa anual de US$ 120 milhões que paga pela cessão da energia não utilizada pelo Paraguai.
O governo brasileiro também aceita que o vizinho e parceiro do Mercosul venda energia diretamente no mercado brasileiro, sem passar pela Eletrobrás, e renova as ofertas de criação de um fundo de desenvolvimento para projetos de integração industrial produtiva e de facilitação de financiamento para obras de infraestrutura no Paraguai.
Nada, porém, tem data para entrar em vigor. Alguns pontos deverão ser submetidos aos Legislativos dos países. Outros ainda serão detalhados por grupos de trabalho. Ainda assim, a assinatura do documento foi considerada um momento histórico pelos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Lugo, que trataram desse e de outros temas durante cerca de três horas na manhã do dia 25, na capital paraguaia.
Na prática, o Brasil não cedeu em pontos centrais das exigências paraguaias: o aumento da tarifa que paga pela energia que o Paraguai não utiliza e a possibilidade de o vizinho vender a energia que não usa para terceiros países. Com relação ao primeiro ponto, o Brasil concordou em aumentar de US$ 120 milhões para US$ 360 milhões a taxa anual de cessão – o Paraguai queria US$ 800 milhões. Hoje, o país paga US$ 43,8 dólares o megawatt/hora mais US$ 3,17 pela cessão. Essa taxa passará para US$ 9,51.
O aumento ainda será submetido aos Congressos dos dois países e, caso aprovado, não deve refletir na elevação do preço da energia no Brasil. “O presidente Lula não quer ver o consumidor penalizado por uma decisão dessa natureza”, assegurou o embaixador Ênio Cardoso, subsecretário para Assuntos da América do Sul do Itamaraty. “Como será a distribuição [do custo], dependerá de muitos entendimentos e, provavelmente, de várias reuniões entre o presidente e autoridades do setor energético e do setor financeiro e econômico do país”, ponderou.
Com relação à demanda de livre disponibilidade dos 50% da energia produzida por Itaipu a que o Paraguai tem direito, os dois países chegaram a um meio termo: criaram um grupo de trabalho para discutir se essa energia poderia ser vendida diretamente pela Agência Nacional de Energia do Paraguai (Ande), equivalente à Eletrobrás), às distribuidoras no mercado brasileiro. O resultado deve ser apresentado aos presidentes em três meses para depois ser submetido aos parlamentos de cada país.
Também deve ser analisada a viabilidade de que tanto o Brasil quanto o Paraguai possam vender energia a terceiros países a partir de 2023. Nessa data, o Paraguai deve acabar de pagar pela construção da usina e deve querer negociar novas regras para a usina binacional.
O mesmo grupo de trabalho estudará as condições para que a Ande possa vender, no mercado brasileiro, energia da Hidrelétrica de Acaray e da Represa de Yguazú.
Sobre a criação do fundo para investimentos de associação industrial e produtiva, os dois países não falaram em valores. O presidente Lula apenas reiterou a disposição de propor sua criação ao Congresso Nacional. Esse fundo contaria com recursos orçamentários. O presidente também reiterou a oferta de financiamento, “em termos favoráveis”, para obras de infraestrutura no Paraguai com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Programa de Financiamento às Exportações (Proex).
O Paraguai, por sua vez, informou ao Brasil que sua Controladoria está auditando a dívida que o país tem com a Eletrobrás e o Tesouro brasileiro pela construção de Itaipu. O resultado será apresentado ao governo brasileiro.
Ainda ficou acertado que a hidrelétrica arcará com os custos da modernizaçãode uma linha de transmissão entre Itaipu e Villa Hayes, ampliando a capacidade para 500 kv, o que permitirá que o Paraguai disponha de mais energia. Essa linha não será repassada ao Paraguai sem custo.
