O governo já incluiu, em sua previsão de receita deste ano, o valor do bônus de assinatura da primeira rodada de licitações do pré-sal, que será realizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em outubro. Nesse leilão, a área ofertada pela ANP será o prospecto de Libra, na Bacia de Santos.
Quando encaminhou a proposta orçamentária de 2013 ao Congresso Nacional, em agosto do ano passado, o governo previa que a receita com as concessões ficaria em R$ 3,3 bilhões. No decreto de contingenciamento, editado no fim do mês passado, a estimativa da receita de concessões foi elevada para R$ 15,679 bilhões - um aumento de mais de 370%. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, confirmou ao Valor que parte desse aumento da receita de concessões é proveniente do pré-sal.
O governo não quer revelar, no entanto, com qual valor trabalha para o bônus de assinatura de Libra. Fontes oficiais informam que o valor da receita do pré-sal deste ano poderá ficar entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões, acima, portanto, do previsto no decreto de contingenciamento. O leilão em outubro dá tempo hábil para que o pagamento seja feito até dezembro. No decreto de contingenciamento está prevista uma receita de R$ 8,1 bilhões com concessões no sexto bimestre deste ano.
As contas da União neste ano, portanto, só fecharão se essa receita do bônus de assinatura do pré-sal ingressar nos cofres públicos. Dito de outra forma, o superávit primário do governo central (Tesouro, Previdência e Banco Central) previsto para este ano em R$ 63,1 bilhões - já com o desconto de R$ 45 bilhões dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e das desonerações tributárias - não será alcançado sem a receita do pré-sal.
Sem considerar essa receita do pré-sal, a redução das despesas do orçamento deste ano, fixada em R$ 28 bilhões, teria sido maior, informaram fontes oficiais. O uso dos recursos do bônus de assinatura do pré-sal para fechar o orçamento deste ano, no entanto, poderá criar polêmica.
A lei 12.351/2010 prevê que parcela do valor do bônus de assinatura, nos contratos de partilha de produção, será destinada ao Fundo Social. Por meio da medida provisória 592, a presidente Dilma Rousseff definiu que 50% dos retornos das aplicações dos recursos do Fundo Social serão destinados à educação. A lei diz ainda que os recursos deste fundo beneficiarão também as áreas de ciência e tecnologia, saúde pública, meio ambiente, cultura e esporte.
Na entrevista ao 'Valor', o ministro Mantega informou que o dinheiro que será destinado para a educação serão os royalties da área do pré-sal. "O que eles estão dando (no momento da assinatura dos contratos) é um pedágio inicial", disse em referência ao bônus de assinatura.
No projeto de lei orçamentária estava previsto uma receita de R$ 1,3 bilhão com o pagamento de uma parcela das concessões dos aeroportos de Brasília, Guarulhos e Viracopos. Havia também a estimativa de uma receita de R$ 1,47 bilhão com a concessão de serviços de telecomunicações que não foram especificados. Outras concessões renderiam mais R$ 530 milhões.
O valor do bônus de assinatura obtido pelo governo na 11ª Rodada de Licitações da Agência Nacional do Petróleo (ANP), realizada em maio, foi de R$ 2,8 bilhões. Ele não constava no projeto de lei, mas foi acrescentado no decreto de contingenciamento. Também foi incluído no decreto a receita relativa à concessão da banda 4 G de telefonia móvel que não foi paga em 2012, no valor de cerca de R$ 1 bilhão.
Não há previsão de receita de outorga nas concessões de rodovias e de ferrovias. No caso dos 52 terminais em portos públicos, que serão licitados em outubro, não haverá valor de outorga ou será bem pequena, pois ela não é critério para definição dos vencedores.
Os valores a serem pagos pelos vencedores das concessões dos aeroportos do Galeão e Confins, com licitações previstas para outubro, não entrarão nos cofres públicos neste ano, mas apenas a partir de 2014, segundo fontes oficiais.
