O Senado boliviano dará início nesta terça-feira (22/03) às deliberações sobre a controversa Lei de Hidrocarbonetos, que o governo e algumas empresas petrolíferas internacionais qualificam como confiscatória, mas que os movimentos sociais consideram justa com os bolivianos.
Mas, desde já, alguns senadores avisam que a discussão na Câmara e a sanção final da lei levará tempo, ainda que se admita ser necessário ter claro o panorama legal o mais rápido possível.
Empresários e especialistas do setor, assim como o governo, sustentam que o esquema de 18/32 (18% de royalties e 32% de Imposto Direto a los Hidrocarburos -IDH) não é viável, e implica em um `royalty` disfarçado de 50%, o que eleva significativamente os custos das empresas.
O governo do Brasil questionou a nova lei na semana passada, e disse que, nos termos em que ela havia sido aprovada pelos deputados, "acarretaria sérias dificuldades para os investimentos brasileiros na Bolívia", de acordo com uma carta enviada pelo ministério de Minas e Energia do Brasil e que foi publicada pela imprensa local.
Esse pronunciamento tem como base a força da Petrobras na Bolívia, onde opera dois dos maiores campos de gás e onde também é proprietária de um gasoduto e refinarias.
Além da Petrobras, a empresa British Gas enviou duas cartas ao ministro de Hidrocarbonetos, dizendo que a companhia estava levando em conta as normas nacionais, enquanto a espanhola Repsol YPF disse que se a lei for aprovada tal como está, a empresa se verá obrigada a deixar alguns dos campos em que opera e reconsiderar os investimentos previstos para os próximos anos.
Alguns especialistas dizem que as petrolíferas poderiam deixar de operar em campos pequenos, porque serão pouco rentáveis, o que acarretaria risco de desabastecimento de petróleo para o consumo nacional.