O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Governo do Estado do Espírito Santo e a Vibra Energia (antiga BR Distribuidora) assinaram, nesta sexta-feira, 24, contrato para estruturação de projeto de desestatização, representando a venda de, no mínimo, 51% das ações ordinárias da Companhia de Gás do Espírito Santo – ES GÁS.

Criada em 2018, através da Lei Ordinária 10.955, a ES Gás é uma empresa de economia mista em que o Espírito Santo detém 51% do capital votante e a Vibra Energia tem os demais 49%. A empresa é responsável pela distribuição do gás natural canalizado no Estado, atuando nos segmentos residencial, comercial, industrial, automotivo, de climatização e cogeração e termoelétrico, totalizando mais de 60 mil unidades consumidoras.

“A desestatização da ES Gás compõe o Plano Espírito Santo – Convivência Consciente, com foco na retomada da economia” explicou o secretário de Estado de Inovação e Desenvolvimento, Tyago Hoffmann.

O BNDES coordenará o projeto de desestatização da empresa durante todas as fases, que compreendem estudos e modelagem econômico-financeira, audiência pública, realização do leilão e assinatura do contrato entre o setor público e o parceiro privado. A previsão é de que o relatório de proposta de modelagem e as minutas dos documentos necessários (edital, contrato e documentação de suporte) sejam entregues aproximadamente seis meses após o fornecimento, pelo governo estadual e pela ES Gás, das informações necessárias.

“Este projeto é mais uma medida para estimular a atração de investimentos e a melhoria na prestação dos serviços públicos no Estado do Espírito Santo, que se soma ao projeto de concessão dos portos organizados de Vitoria e Barra do Riacho, incluindo a privatização da Companhia Docas do Espirito Santo (CODESA), coordenado pelo Ministério da Infraestrutura” ressaltou Lidiane Delesderrier Gonçalves, Superintendente da Área de Estruturação de Empresas e Desinvestimento do BNDES.

“A Vibra e o Estado do Espírito Santo pretendem, por meio da contratação do BNDES, realizar processo de desestatização da ES GÁS, com a venda em conjunto de ações na referida companhia, o que deve trazer uma nova perspectiva de desenvolvimento das atividades de Gás no Estado, alinhada às novas iniciativas de crescimento do setor. Vale destacar que o processo em questão contempla a realização de estudos para elaboração de modelagem de venda das ações, os quais, quando concluídos, serão oportunamente submetidos à deliberação do Conselho de Administração da Vibra”, ressaltou o diretor comercial de B2B da Vibra Energia, Bernardo Kos Winik.

A estruturação para desestatização de ES Gás é resultado de acordo de cooperação técnica firmado entre o BNDES e o Estado do Espírito Santo. O projeto tem potencial para atrair agentes com experiência ampla na área e contribuir para prover o Espírito Santo com um ambiente de negócios propício para investimentos e geração de emprego e renda, tendo em vista o papel relevante do setor na economia capixaba. Desestatizações de concessionárias de serviços públicos contribuem para melhorar os serviços prestados à população e geram receitas para os entes federativos.

Em julho, o BNDES coordenou a venda da participação do Governo do Estado do Rio Grande do Sul na Companhia Estadual de Transmissão de Energia Elétrica (CEEE-T), por R$ 2,67 bilhões, 57,13% acima do valor mínimo estipulado no edital de desestatização. Em junho, o Banco havia coordenado a venda da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA). E, em março, a venda da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D), também pelo Governo do Estado do RS.

Atualmente, no setor de gás, o BNDES vem conduzindo os processos de desestatização da SULGAS e da MSGAS. O leilão da SULGAS está previsto para 22/10/2021 e os detalhes podem ser encontrados nesse link.

O projeto da MSGAS encontra-se em fase de finalização dos estudos técnicos, com consulta pública prevista para o 4T/21. Para mais informações acesse o link.