Especialistas reunidos pela Folha para discutir a polêmica recente em torno da capitalização do BNDES com recursos do Tesouro Nacional e seu papel atual concordam que o banco estatal é fundamental para manter os financiamentos de longo prazo no país.

Mas, além de apontar a existência de um custo para a sociedade com essas operações, que acabariam subsidiando os negócios de algumas empresas, há críticas em relação à "falta de transparência" do BNDES.

O argumento é que são limitadas as explicações do governo e do banco sobre limites e custos de envolver dinheiro dos contribuintes (via Tesouro) na capitalização. E sobre como é determinada a escolha dos grupos empresariais que recebem os empréstimos.
De 2009 para cá, o Tesouro Nacional injetou R$ 180 bilhões no BNDES para sustentar seus financiamentos. Muitos veem subsídio na operação, pois o custo de captação desse dinheiro para o Tesouro é medido pela taxa Selic do Banco Central (10,75% ao ano). Mas o BNDES empresta os recursos cobrando 6% ao ano.

O debate sobre o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) foi promovido anteontem na sede do jornal.

O evento teve a participação do ex-presidente do BNDES (1995 a 1998) e ex-ministro das Comunicações (1998), Luiz Carlos Mendonça de Barros, e dos economistas Samuel Pessoa, da FGV-RJ, e Antonio Corrêa de Lacerda, da PUC-SP. A mediação foi do repórter especial da Folha Ricardo Balthazar.

Sem muitas alternativas de mercado, como financiamentos privados de bancos e via mercado de capitais (Bolsa) para grandes projetos, grupos nacionais e estrangeiros têm recorrido cada vez mais ao BNDES para financiar planos de expansão.

O volume de dinheiro emprestado pelo banco estatal deu saltos nos últimos anos. Passou de R$ 35,1 bilhões em 2003 para R$ 137 bilhões no ano passado (atingindo o equivalente a 11 vezes o orçamento do Bolsa Família).

É consenso entre os debatedores que, enquanto o Brasil não conseguir resolver questões estruturais que incentivem o setor privado a conceder financiamentos de longo prazo (e as empresas a tomá-los, dependendo do custo), o BNDES continuará tendo papel crucial no incentivo a investimentos.

Para ampliar esse poder de fogo, o Tesouro injetou recentemente R$ 180 bilhões no banco estatal.

Para Samuel Pessoa, não é só esse valor que trará subsídio aos beneficiários dos empréstimos do BNDES.

Ele lembra que 40% dos recursos arrecadados via impostos pelo FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) vão diretamente para o BNDES.

"É uma receita que entra via impostos, que poderiam abater a dívida pública. Logo, o custo desse dinheiro também é a Selic."

Pessoa calcula que, se há R$ 350 bilhões hoje no balanço do BNDES, o subsídio às empresas que tomam os empréstimos chega a R$ 13 bilhões ao ano (o equivalente a quase o orçamento anual do Bolsa Família).

Essa seria a diferença entre o custo de captação do dinheiro via Selic (10,75% ao ano, que corrige a dívida pública do Tesouro) e os 6% que são cobrados nos empréstimos às empresas com base na Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) do BNDES.

Corrêa de Lacerda tem uma visão diferente, embora defenda maior "transparência" nas operações do banco.

"É importante calcular o custo, mas precisamos considerar também os resultados. Qual teria sido o custo lá na frente se o investimento de determinada empresa ou setor não tivesse sido feito?"

Ele ressalta que países como China e Coreia do Sul financiam os investimento de suas empresas com taxas de juro "próximas a zero".

AÇÃO ESTATAL

"Já no Brasil, o custo de crédito é absurdo. O prêmio para se financiar a dívida pública é enorme (10,75% ao ano), o que desestimula o banco a correr o risco de fazer financiamentos a empresas."
O economista da PUC-SP também destacou o papel que o BNDES e outras estatais, como o Banco do Brasil e a CEF, tiveram na crise financeira de 2008/2009.

Para Mendonça de Barros, além do problema do que reconhece ser subsídio, o fato de "não haver limites" para que o BNDES tome dinheiro do Tesouro tem o potencial de "acabar destruindo as contas públicas do Brasil".

"Se racionalizarmos que não há um subsídio, podemos ir ao infinito com essa política." Sem limites, diz, é "a roda da fortuna".

No comentário de Pessoa, o economista da PUC-RJ disse acreditar que "esse limite já foi extrapolado de longe" com a injeção dos R$ 180 bilhões do Tesouro no banco.

Para Mendonça de Barros, outro problema seria "a falta de transparência" nas operações do BNDES e as escolhas do banco na hora de conceder empréstimos.

"Tenho urticária ao ouvir que R$ 16 bilhões estão sendo emprestados para que frigoríficos se transformem em campeões mundiais. Isso no momento em que a grande questão é mais tecnologia."
Ele lembra que foram os empréstimos do BNDES que transformaram a Embraer em uma das mais sofisticadas do Brasil.