O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a International Finance Corporation (IFC) acabam de lançar o estudo “Estruturação de Projetos de PPP e Concessão no Brasil: Diagnóstico do modelo brasileiro e propostas de aperfeiçoamento”. Trata-se de um mapeamento sobre os modelos de preparação de projetos de participação privada no Brasil e no mundo.

Pioneiro no País, o estudo coordenado pela IFC e apoiado pelo BNDES traz um diagnóstico detalhado do modelo brasileiro de preparação de projetos, apresenta propostas de aperfeiçoamento da legislação, das práticas administrativas em vigor e das ferramentas jurídicas aplicadas à preparação de projetos de concessão e de PPPs.

O trabalho realiza também um mapeamento e uma avaliação de experiências internacionais, como os casos de Colômbia, Peru e Chile, além de análise das regulações adotadas nestes diferentes países. O IFC é parte do Grupo Banco Mundial e a maior instituição de desenvolvimento do mundo voltada para o setor privado nos mercados emergentes.

O trabalho mostra uma correlação entre investimento em infraestrutura, crescimento econômico e redução da pobreza. Por essa razão, destravar os processos de planejamento, preparação e financiamento de projetos de infraestrutura tem sido uma prioridade no Brasil e globalmente.

O estudo aponta para três estratégias principais que podem ser adotadas pelo poder público para a realização de estudos de viabilidade de projetos de concessão e PPP: modelagem totalmente realizada pelo próprio setor público; apoio técnico de consultores externos para a estruturação de todas as frentes de trabalho necessárias à modelagem de um projeto, normalmente por meio de contratos de prestação de serviços que devem seguir a Lei de Licitações; e obtenção de estudos por meio de instrumento de autorização, previsto pela Lei de Concessões (Lei 8.987/95), que permite ao Estado autorizar o setor privado a realizar os estudos de viabilidade, cujos custos serão posteriormente ressarcidos pelo vencedor da licitação do projeto de PPP/Concessão.

O estudo traz ainda uma série de recomendações com o intuito de aperfeiçoar a eficácia do modelo de estruturação de concessões e PPPs no Brasil. As propostas também incluem minutas elaboradas por consultores jurídicos: uma para um modelo de autorização de concessões; e outra para um decreto-lei que propõe a criação de um regulamento específico para a contratação de estudos de viabilidade técnica para projetos complexos de infraestrutura. Tais propostas visam mitigar potenciais conflitos de interesses; minimizar custos, evitando desperdícios de recursos públicos; promover maior agilidade, qualidade e segurança jurídica na contratação de consultores.

“Estruturação de Projetos de PPP e Concessão no Brasil: Diagnóstico do modelo brasileiro e propostas de aperfeiçoamento” foi financiado pelo Programa de Fomento à Participação Privada, uma parceria entre IFC, BNDESPAR e BID estabelecida em 2007 com o objetivo de aprimorar a execução de projetos de infraestrutura no Brasil. Trata-se de um programa para viabilizar a atuação das instituições como parceiras de governos na esfera municipal, estadual e federal, por meio do apoio à estruturação de projetos de concessão e de PPP nos mais diversos setores de infraestrutura. Para acessar a íntegra, clique aqui.