O governo não venceu a principal batalha do pré-sal, mesmo com a aprovação, na quarta-feira à noite, do texto-base que cria o regime de partilha para explorar a nova camada petrolífera. Nenhum líder governista aposta que haja uma margem de votos suficientes para garantir que serão derrubados, na próxima terça-feira, os destaques apresentados por integrantes da base aliada com o apoio da oposição. A base tampouco tem um termômetro para avaliar se sairá vencedora na futura votação. Ao contrário da votação do texto-base, que foi simbólica, os destaques terão de ser apreciados em votação nominal, quando os deputados declaram seu voto.

"Vamos ter uma votação apertada na semana que vem. Há um movimento muito grande de forças no Congresso que querem inviabilizar o acordo feito sob o pretexto de ganharem mais recursos", afirmou o líder do PSB na Câmara, deputado Rodrigo Rollemberg (DF). O deputado não faz prognóstico se o relatório da partilha, aprovado pelo líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), será mantido sem alterações. "O projeto aprovado pelo plenário virou piso", avalia Rollemberg.

Para aprovar o projeto de partilha, o governo Lula, representante da União, abriu mão três vezes em uma semana de fatias de dividendos de petróleo para debelar conflitos dentro da base aliada. Primeiro, o Executivo aceitou perder parte dos royalties a que tem direito nas áreas já licitadas em favor dos governadores, para atender um pedido dos governadores nordestinos.

 

 

As áreas que já têm contratos representam 28% do total da nova camada de energia. Depois, cedeu também uma parcela da chamada participação especial - outro dividendo do petróleo. Por último, decidiu aumentar a parcela reservada aos municípios produtores de petróleo em royalties. Atendeu assim a bancada fluminense nos contratos já firmados pelo pré-sal no Rio estão as maiores cidades produtoras. "Não temos mais o que e como ceder", pondera o líder do PSB, uma vez que o projeto, interrompido, continua em votação.

DIVISÃO POLÊMICA. A principal proposta alternativa dos rebelados da base aliada é a emenda do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), ex-presidente da Câmara. Ela altera radicalmente todo o rateio atual e futuro dos dividendos de petróleo no País. O destaque prevê a divisão de metade dos recursos dos royalties para todos, produtores ou não, com base em critérios do Fundo de Participação de Estados (FPE) e Fundo de Participação de Municípios (FPM). Os dois índices levam em conta índices de desenvolvimento humano. A outra metade dos royalties ficaria com a União.

"A principal batalha vai começar na terça-feira", afirma o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), maior articulador dentro da base aliada da derrubada do texto aprovado. "Vamos ganhar no voto", repete Castro, todas as vezes em que é questionado se a proposta tem viabilidade de sair vencedora.

O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), disse que é contrário à emenda ao projeto da partilha. "Nós não podemos colocar os estados da federação para fazer uma guerra federativa para discutir o destino de 15% da renda do petróleo", argumentou.

Nos bastidores, a bancada do Rio de Janeiro é a que mais teme a eventual aprovação do destaque de Ibsen. Por uma razão simples: o estado e os municípios da região, onde estão os maiores produtores de petróleo, são os mais bem aquinhoados com verbas no atual regime, o de concessão, e terão perdas proporcionais pequenas no futuro modelo de partilha. Em 2008, eles receberam ao todo R$ 12 bilhões em recursos, 13% dos R$ 93 bilhões repartidos entre todos os estados e municípios brasileiros. O destaque refaz toda essa matemática.



CONCLUSÃO. Para concluir a análise de todas as propostas sobre o pré-sal, a Câmara ainda precisa votar o projeto que cria o fundo social e o que normatiza a capitalização da Petrobras. O presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), acredita que ainda há prazo para votar um deles este ano. Temer explicou que ainda não foi decidido qual deles será votado. Henrique Fontana anunciou a intenção do governo de votar o projeto de capitalização da Petrobras.