A secretária de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça, Mariana Tavares de Araújo, disse ontem (31) que vai exigir, no leilão da usina de Jirau, no rio Madeira, as mesmas regras contra a exclusividade de fornecedores que vigorou na usina de Santo Antônio, no mesmo rio. O objetivo é garantir a competição.

A secretaria calcula que, no caso da Santo Antônio, a disputa acirrada entre concorrentes vai proporcionar uma economia para os consumidores de R$ 16,4 bilhões ao longo dos 30 anos da concessão. "Estamos acompanhando a elaboração do edital e a podemos atuar se percebermos algum problema concorrencial, mas nada até o momento chamou a nossa atenção", afirmou ontem a secretária ao divulgar o relatório de gestão de 2007 da SDE.

Em setembro do ano passado, três meses antes do leilão de Santo Antônio, a SDE proibiu acordos de exclusividade firmados pela construtora Norberto Odebrecht com fornecedores de turbinas e geradores, bancos e seguradoras. Isso aumentou o interesse de outras construtoras no negócio, ampliando a concorrência e levando o lance vencedor ser de R$ 78,87 por MWh, 35,4% menos que o preço teto colocado no edital de R$ 122 por MWh. Foi com base nessa diferença que os economistas da SDE calcularam a economia na comercialização futura de energia.

A SDE informou que, em 2007, conseguiu reduzir o tempo médio de análise do estoque total de processos de fusões de 295 dias para 83 dias. Em todo o ano de 2007 foram registrados na SDE 586 fusões e aquisições, um número 17,2% superior à média do período 2000 até 2006.