A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai mudar as regras dos contratos entre geradoras e distribuidoras para coibir o atraso no fornecimento de energia. Uma consulta pública será aberta amanhã para colher propostas para a mudança. A principal alteração deve determinar o fim do registro automático dos contratos entre geradoras e distribuidoras. Se uma empresa ficar inadimplente por dois meses consecutivos, o registro será cancelado.
Hoje, quando uma empresa atrasa o cronograma de produção de energia, outros geradores têm que alimentar o mercado para não comprometer o fornecimento ao consumidor final. A grande reclamação desses geradores - geralmente produtores independentes e grandes consumidores de energia - é que não são remunerados por isso. A empresa inadimplente não tem o contrato quebrado, mas paga multa e é obrigada a cobrir o lastro de energia.
Com a decisão da Aneel, a distribuidora que não receber a energia estará livre para comprar de outra fonte, no mercado de curto prazo. A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) não terá que contratar energia de graça de outros geradores e a empresa inadimplente continuará sujeita às penalidades vigentes.
Um caso emblemático de atraso foi o do grupo Bertin. Na semana passada, a Aneel decidiu manter a multa de R$ 1,2 milhão ao grupo pelo atraso de seis usinas térmicas, que deveriam ter iniciado o suprimento em 1º de janeiro.
Ontem, a assembleia de agentes do mercado que formam a CCEE - órgão responsável pela liquidação financeira dos contratos de energia firmados entre todos os agentes - decidiu que o atual presidente do conselho, Antônio Fraga Machado, não será reconduzido ao cargo. Até o governo federal indicar novo nome para a presidência, o cargo será ocupado interinamente pelo conselheiro Luiz Fernando Couto Amaro da Silva.
Machado ocupou a presidência por dois mandatos, por indicação do governo federal, e não poderia ser reconduzido. Mas um decreto, publicado ontem no "Diário Oficial", permitia a recondução por mais 30 dias e dava tempo para que novo decreto fosse editado, alterando a administração da CCEE e possibilitando um terceiro mandato para Machado. Com base no decreto, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, enviou o nome de Machado para a assembleia. Os agentes entenderam, por maioria, que era uma prorrogação frágil. Assim o cargo fica vago a partir de hoje.
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