O diretor-geral da ANP, Décio Oddone, participou ontem (11/6) em Brasília/DF, da assinatura, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e pela Petrobras, do Termo de Compromisso de Cessação (TCC) pelo qual a estatal se compromete a vender oito refinarias de petróleo, incluindo os ativos relacionados a transporte de combustível.

A medida tem como objetivo estimular a concorrência no mercado nacional de refino, até então explorado quase integralmente pela Petrobras, por meio da entrada de novos agentes para a atração de investimentos para o setor.

Décio Oddone, que assinou o TCC como testemunha, falou sobre a importância da medida.

”Ao longo de mais de 60 anos, a Petrobras se confundiu com a indústria do petróleo no Brasil. Em 1997, tivemos a quebra do monopólio, mas, na prática, essa quebra não chegou ao refino. A partir de 2016, começamos a viver uma institucionalização inédita. A Petrobras passou a atuar com liberdade, o que é absolutamente correto, e isso aumentou a responsabilidade dos órgãos reguladores, como a ANP e o Cade. E, complementando essa institucionalização, tivemos a resolução do CNPE em 9 de maio, com orientações sobre como devem ser feitos desinvestimentos no setor de refino no Brasil. Essa institucionalização é realmente um momento histórico. Vai trazer investimentos, aumentar a capacidade de refino e reduzir a dependência que nós temos de importação, trazendo mais competição, transparência e benefícios ao consumidor”, afirmou.