A Câmara analisa o Projeto de Lei 7300/06, do deputado Onyx Lorenzoni (PFL-RS), que disciplina as atividades dos profissionais aquaviários - aqueles que exercem cargos ou funções a bordo de embarcações. O objetivo do projeto é garantir que esses trabalhadores tenham suas atribuições delimitadas por lei.

A proposta altera a Lei 9537/97, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional, e estabelece que os aquaviários constituem os seguintes grupos:

- marítimos: tripulantes que operam embarcações classificadas para mar aberto, apoio marítimo, apoio portuário e para navegação interior nos canais, lagoas, baías, angras, enseadas e áreas marítimas consideradas abrigadas;

- fluviários: tripulantes que operam embarcações para navegação interior nos lagos, lagoas, lagunas, rios, canais, e de apoio fluvial;

- pescadores: tripulantes que exercem atividades a bordo de embarcação de pesca;

- mergulhadores: tripulantes ou profissionais não-tripulantes com habilitação certificada pela autoridade marítima para exercer atribuições diretamente ligadas à operação da embarcação e prestar serviços eventuais a bordo às atividades subaquáticas;

- práticos: aquaviários não-tripulantes que prestam serviços de praticagem (condução de embarcações);

- agentes de manobra e docagem: aquaviários não-tripulantes que manobram navios nas fainas (atividades) em diques, estaleiros e carreiras.

O parlamentar afirma que o projeto amplia as atribuições dos fluviários, que passarão a operar embarcações em lagoas, lagunas e canais. Hoje, eles operam embarcações apenas em lagos e rios e em apoio fluvial.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte:Agência Câmara