A ANEEL aprovou, na última terça-feira (15/3), a primeira revisão da Agenda Regulatória 2022-2023.
A revisão foi necessária para acrescentar atividades que não foram concluídas em 2021, como inicialmente previstas, além de outras acrescentadas por razões ocorridas após a deliberação da Agenda Regulatória 2022-2023. Entre as atividades que foram incluídas no documento estão, a regulação do Programa de Energia Renovável Social (PERS), destinado a consumidores de baixa renda residencial, no âmbito do Programa de Eficiência Energética (PEE) e a revisão da estimativa dos custos de Operação e Manutenção - O&M associados à tecnologia solar fotovoltaica utilizada nos sistemas isolados, relacionada ao Tema Estratégico “Inserção de fontes renováveis intermitentes no sistema.

A Agenda Regulatória 2022-2023 foi aprovada por meio da Portaria nº 6.705, de 7 de dezembro de 2021. A atual revisão acrescentou 3 atividades prioritárias às 35 originalmente previstas.