Decisão
17/10/2013 12:21
Aprovada a obrigação de fazer eclusas para navegação em barragens
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou na quarta-feira (16) o Projeto de Lei 3009/97, do Senado, que torna obrigatória a implantação de eclusas em rios onde são construídas barragens. O objetivo da proposta é permitir
Agência Câmara17/10/2013 12:21
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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou na quarta-feira (16) o Projeto de Lei 3009/97, do Senado, que torna obrigatória a implantação de eclusas em rios onde são construídas barragens. O objetivo da proposta é permitir a navegabilidade e a migração de peixes nos rios onde são implantas barragens.
A aprovação foi pedida pelo relator, deputado Sarney Filho (PV-MA), que acolheu o substitutivo aprovado em 2007 pela Comissão de Viação e Transportes.
As eclusas funcionam como uma espécie de elevador, permitindo que as embarcações transponham rios onde existe desnível no terreno.
Questão ambiental
Para Sarney Filho, a construção das eclusas resolve um problema ambiental. Ele destacou que as barragens construídas nas bacias dos rios Paraná (Sudeste) e São Francisco (Nordeste) prejudicaram as espécies de peixes migratórias.
“É crítica a situação das espécies com hábitos migradores, devido ao grande número de barragens construídas sem nenhum dispositivo que possibilite a passagem dos peixes”, disse. Além disso, ele afirmou que a obrigação de instalar eclusas nas barragens de todos os rios navegáveis “possibilitará a otimização do transporte de cargas”.
Substitutivo
O substitutivo aprovado pela Comissão de Viação e Transportes em 2007 adequou o projeto original, que é de 1997, às modificações feitas na legislação nos últimos anos. Ele determina, por exemplo, que a obrigação de construir eclusas não se aplica em locais onde a navegação seja considerada inviável, mediante estudo técnico aprovado pelo Ministério dos Transportes.
Sarney Filho acrescentou, porém, uma emenda para garantir que todas as barragens, independente de conterem ou não eclusas, vão dispor de um “sistema de transposição de peixes”, facilitando o trânsito de espécies entre os desníveis criados pela obra.
O texto aprovado na Comissão de Viação também estabelece o licenciamento ambiental obrigatório na construção de barragens, independentemente do seu tipo de utilização (hidrelétrico, para irrigação, saneamento ou outros). O projeto do Senado só previa o licenciamento para as barragens para fins hidrelétricos, e acima de 10 megawatts.
Outro ponto do substitutivo é o prazo de 10 anos para que as barragens já implantadas adotem as eclusas.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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