A tarifa de energia paga pela indústria no Brasil hoje é 194% maior que há dez anos. O encarecimento, no entanto, concentrou-se nos primeiros seis anos do período, de 2001 a 2006, quando as tarifas subiram 163%, porque o setor perdeu o subsídio que mantinha seus preços mais baixos que os do segmento residencial. Além disso, houve recomposição de perdas das distribuidoras decorrentes do apagão de 2001.
De 2006 em diante, o preço da energia industrial cresceu abaixo da inflação. Enquanto a alta do insumo foi de 12,5%, segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a inflação pelo IGP-M subiu 41,3% e pelo IPCA, 77,6% ao longo dos seis anos.
Além da recomposição tarifária, os impostos e encargos também influenciaram o aumento da energia elétrica. Os tributos, sozinhos, representam hoje a maior parcela da tarifa média de eletricidade no país - 37%, segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Desde 2001, essa fatia da tarifa cresceu 5,2 pontos percentuais na composição total do custo. Para a indústria, apenas nos últimos cinco anos, foram criados seis novos encargos.
A estrutura da tarifa industrial não difere muito da média geral, segundo Nivalde Castro, coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel-UFRJ). A indústria, porém, por ser consumidora de alta tensão, sente mais o aumento em transmissão, uma parcela da tarifa cujo custo deve crescer. A extensão das linhas no país deve passar dos atuais 103 mil km para 125 mil km até o fim de 2014 para ligar as usinas mais distantes, como as do rio Madeira. "Temos que construir cada vez mais linhas de transmissão, e isso é um fator de aumento de custo", diz.
Em 2001, a indústria pagava, em média, R$ 82 o megawatt/hora (MW/h) - considerando apenas o mercado cativo, atendido pelas distribuidoras. A alta de 163% no preço até 2006 decorreu de dois fatores principais. Um deles foi o fim gradual, de 2003 a 2007, de uma espécie de subsídio que fazia com que o custo da geração ficasse mais baixo para a indústria que para o setor residencial. Enquanto a tarifa industrial cresceu 70% entre 2003 e 2007, a residencial evoluiu 22,7% no mesmo período.
Outro fator foi a criação, em 2002, de uma compensação às distribuidoras pelas perdas causadas pelo apagão de 2001. "A geração na época ficou muito cara, e teve que ser repassada aos poucos, pois o custo do MW/h chegou a R$ 600", diz Ildo Grüdtner, secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia.
Para não repassar de uma vez aos consumidores o aumento de preço causado pelo racionamento de energia, foi realizada uma recomposição tarifária extraordinária, que teve impacto de 7,9% na tarifa industrial, e de 2,9% na residencial. Essa recomposição durou até 2008 ou 2009, dependendo das perdas de cada distribuidora.
Depois desse período de alta, as tarifas médias ficaram mais estáveis, mas seguiram em patamar elevado. Um dos fatores que contribuiram para manter as tarifas controladas foi a realização de leilões de geração de energia. O preço médio de contratação caiu de R$ 168 MW/h, em 2009, para R$ 163,80 MW/h em 2011. Segundo a EPE esse valor cairá para R$ 136,60 MW/h em 2017.
Apesar dessa tendência de baixa na geração, as tarifas de energia devem sofrer aumento de cerca de 25% acima da inflação nos próximos dez anos, caso se mantenha o cenário dos últimos anos, segundo a Abrace, entidade que representa os grandes consumidores industriais de energia. Essa é a conclusão de estudo encomendado pela associação há dois anos para prever o comportamento dos preços no futuro.
Uma das formas de segurar esse aumento seria a redução ou extinção de encargos, segundo Paulo Pedrosa, presidente da Abrace. "Apresentamos ao governo um conjunto de medidas que reduziriam em 20% o custo da energia com a eliminação de encargos, como a RGR, CCC e CDE, ganho de eficiência no uso dos recursos e alteração da cobrança de PIS/Cofins", diz. Os encargos citados por Pedrosa são respectivamente, a Reserva Global de Reversão, a Conta de Consumo de Combustíveis e a Conta de Desenvolvimento Energético.
Para o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE) Adriano Pires, os encargos sustentam políticas públicas que deveriam ser custeadas pelo Tesouro Nacional. "O programa Luz Para Todos, que leva energia à zona rural, e a unificação das taxas, barateando a energia na região Norte, foram feitas com o aumento de impostos, e não com desembolso do governo", afirma Pires.
A incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a tarifa de energia, por sua vez, é uma fonte de arrecadação significativa dos estados e mais difícil de sofrer alterações. "Não há sonegação nessa área, pois a cobrança é feita diretamente na fonte", diz o especialista.
Segundo Grüdtner, a redução dos encargos só deve ocorrer quando as metas para os quais foram criados forem cumpridas. "Existem alguns programas que concluiremos nos próximos três anos, como o Luz para Todos, o que deve acarretar redução da Conta do Desenvolvimento Energético", diz ele. O secretário também cita a Cota de Consumo de Combustível, que deve acabar em 2013 com a interligação dos sistemas isolados no Norte do país. Para os demais encargos, não há perspectiva de fim, de acordo com o Ministério de Minas e Energia.
Segundo Castro, o que mais incomoda os consumidores industriais é o Encargo de Segurança Energética (ESS), que cobre os gastos do despacho de térmicas em períodos de seca para garantir o nível estabelecido como meta nos reservatórios das hidrelétricas. "Esse encargo gera mais incerteza para o consumidor, pois varia de acordo com o número de termelétricas despachadas", diz o coordenador do Gesel.
A cobrança, que serve para dar mais segurança ao suprimento, ganha mais importância com a mudança da matriz energética brasileira, que privilegia hoje as usinas hidrelétricas a fio d'água, ou seja, sem reservatório. Dessa forma, o uso de geração complementar cresce nos períodos secos.
Com geração mais cara, as termelétricas a gás, biomassa e as usinas eólicas pressionam o preço final e provocam um horizonte de alta para os próximos anos. De acordo com estudo da EPE, a participação das hidrelétricas deve cair dos atuais 73,4% para 67,3% em 2020. "A tendência é a geração ficar mais cara, já que você tira a hidrelétrica para colocar uma fonte mais cara. No entanto, existe também a perspectiva de a energia velha ficar mais barata", diz Castro, referindo-se à renegociação de preços que o fim da concessão de usinas hidrelétricas pode gerar a partir de 2015.
De acordo com dados da Aneel, 23% do parque gerador hidroelétrico terá os contratos de concessão vencidos em 2015. Também expiram as concessões de 73 mil quilômetros de linhas de transmissão, representando mais de 82% de todas as linhas em operação no Sistema Integrado Nacional (SIN), além de concessões de 42 concessionárias de distribuição (de um total de 64), representando em torno de 35% da energia comercializada no mercado cativo. "É um instrumento anti-inflacionário importante que o governo tem nas mãos", diz Castro.
Segundo Grüdtner, a prioridade do governo federal será a modicidade tarifária. "Está em estudo pelo governo, e a modicidade será considerada", afirma.
