Aplicação da Lei dos Portos será debatida na CMA - TN

Aplicação da Lei dos Portos será debatida na CMA

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) decidiu nesta terça-feira (15) realizar audiência pública - em data a ser marcada - para discutir a aplicação da Lei dos Portos (Lei 12.815/2013) e as condi&ccedil

Agência Câmara
15/10/2013 15:12

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A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) decidiu nesta terça-feira (15) realizar audiência pública - em data a ser marcada - para discutir a aplicação da Lei dos Portos (Lei 12.815/2013) e as condições propostas pelo governo federal para a realização das concessões.

O senador Blairo Maggi (PR-MT), autor do requerimento, sugeriu que sejam convidados Antônio Henrique Pinheiro Silveira, ministro-chefe da Secretária Especial de Portos, e os representantes dos portos de Santos, Renato Ferreira Barco; de Paranaguá, Luiz Henrique Dividino; e de Belém, o diretor-presidente da Companhia de Docas do Pará, Carlos José Feliciano da Silva.

Na última reunião da CMA, Blairo Maggi disse que a implantação da lei não vem ocorrendo dentro do esperado. Ele lembrou que o Brasil em breve terá novo recorde de produção de grãos, com a colheita de cerca de 200 milhões de toneladas, e alertou que a comercialização dos produtos ainda esbarra na falta de infraestrutura.

"Há falta de sensibilidade do governo sobre a urgência de se adotar medidas efetivas e eficazes para promover condições logísticas para o escoamento dessa riqueza", frisou.

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