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Antaq publica norma sobre projetos de arrendamentos

De acordo com a norma, o arrendamento de áreas e instalações portuárias será sempre precedido da elaboração de Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), visando à avaliação do empreendimento e serv

Antaq
09/01/2014 17:27

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A Agência Nacional de Transportes Aquaviarios (Antaq) publicou, nessa quinta-feira (9), a aprovação da norma que estabelece procedimentos para a elaboração de projetos de arrendamentos e recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de arrendamento de áreas e instalações portuárias nos portos organizados.

A resolução é a de número 3.220, de 8 de janeiro de 2014. O texto pode ser acessado no site da imprensa nacional. O texto está publicado na página 2, na seção 1, no Diário Oficial da União, dia 9 de janeiro. A resolução também pode ser acessada no site da Antaq.

De acordo com a norma, o arrendamento de áreas e instalações portuárias será sempre precedido da elaboração de Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), visando à avaliação do empreendimento e servirá de base para a licitação.

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