Em cumprimento ao Plano Anual de Fiscalização (PAF), os técnicos da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) fiscalizaram 204 empresas da área de navegação marítima e de apoio, no último ano. O número correspondeu a 96% do total de fiscalizações programadas para o período, e representou um crescimento de 32,5% em relação a 2009, quando foram visitadas 154 firmas.

 

Em 2010, o contingente de empresas programadas dentro do PAF na área da navegação marítima e de apoio abrangeu 92% das 230 autorizadas pela Antaq até novembro de 2009, nas navegações de longo curso, cabotagem, apoio portuário e apoio marítimo. 

 

Além das fiscalizações programadas, os técnicos também conduziram fiscalizações eventuais que objetivaram a apuração de denúncias ou indícios de práticas comerciais irregulares ou, ainda, a violação de dispositivos legais e regulamentares. 

 

Foram realizadas 21 fiscalizações eventuais no ano passado, sendo oito conduzidas diretamente pela Gerência de Fiscalização da SNM e 13 pelas unidades administrativas regionais da Agência. 

 

Os motivos que mais demandaram tais fiscalizações foram a necessidade de apuração de suposta operação irregular de empresas não autorizadas pela Antaq e a verificação das condições exigidas para a manutenção da outorga de autorização relativas às empresas de dragagem, uma vez que as mesmas não foram incluídas no PAF de 2010, tendo em vista a publicação da Lei nº 11.610/07, que transferiu a competência sobre essas empresas da ANTAQ para a Secretaria de Portos (SEP). 

 

 

2011

 

 

Para 2011, o Plano Anual de Fiscalização da navegação marítima e de apoio prevê fiscalizações em 258 empresas, o que corresponde a 100% do total de empresas autorizadas até 3 de novembro de 2010, sob a jurisdição das unidades administrativas regionais.