Antaq aprova norma para autorização de instalações portuárias privadas

De acordo com a norma, pode requerer a autorização para explorar essas instalações portuárias a pessoa jurídica constituída sob as leis brasileiras, com sede e administração no país.

Ascom Antaq
17/02/2014 16:54

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) aprovou, em reunião realizada na última quinta-feira (13), a Resolução nº 3.290, que institui norma sobre a autorização para construção, exploração e ampliação de terminal de uso privado (TUP), estação de transbordo de carga (ETC), instalação portuária pública de pequeno porte (IP4) e instalação portuária de turismo (IPTur). A Resolução foi publicada na edição de hoje (17) do Diário Oficial da União, Seção I.

De acordo com a norma, pode requerer a autorização para explorar essas instalações portuárias a pessoa jurídica constituída sob as leis brasileiras, com sede e administração no país. A documentação necessária, conforme o art. 4º da norma, deverá ser encaminhada à Antaq. No prazo de 10 dias contados do seu recebimento, a Agência promoverá a abertura de Chamada Pública, por meio da divulgação de instrumento convocatório.

O Anúncio Público ou Chamada Pública buscará identificar, no prazo de 30 dias, a existência de outros interessados na obtenção de instalação portuária na mesma região, e com características semelhantes. A Resolução nº 3.290-Antaq, estará disponível na íntegra no sítio da Agência (www.antaq.gov.br), em “Resoluções”, “Portos”.

Mais Lidas De Hoje

BOGE 2026

Antaq aprova norma para autorização de instalações portuárias privadas

Smart Control ganha destaque na Bahia Oil & Gas Energy 2...

Preço do hidratado cai pela 2ª semana consecutiva

MME promove nova rodada de debate sobre a Estratégia Nac...

Bahiagás destaca protagonismo da Bahia na Transição Ener...

Benel marca presença no Bahia Oil & Gas Energy e anuncia...

Petrobras anuncia aportes de mais de R$ 70 bilhões em Se...

PPSA publica Relato Integrado e Carta Anual

Valores referentes à produção de março para contratos de...

PetroReconcavo discute futuro de Óleo e Gás na Bahia Oil...

Lumina Group marca presença na Bahia Oil & Gas Energy 20...

Naturgy destaca importância do gás natural na matriz ene...

Manifesto em defesa da regulação adequada na valoração d...

Bahia reúne indústria, inovação e negócios na abertura d...

Equinor, Embrapii, Unicamp e CNPEM lançam projeto para a...

Valores referentes à produção de março para contratos de...

Expansão do óleo e gás amplia demanda por hubs de transf...

ANP participa da "Operação Fluxo Oculto" para combater d...

Retomada dos investimentos da Petrobras no Amazonas

BRAVA Energia marca presença no Bahia Oil & Gas Energy 2...

Brasil pode ampliar protagonismo como fornecedor global ...

Etanol de milho avança no país e muda a dinâmica de merc...

Grupo Bravante anuncia associação à Abeemar e reforça co...

No Dia da Indústria 2026, Firjan anuncia medidas para im...

Vallourec conquista importantes contratos de line pipe c...

+55 (21) 995327061