A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) abriu nesta segunda-feira (25) audiência pública para obter subsídios e informações adicionais ao aprimoramento do ato normativo aprovado pela Resolução nº 3.584-ANTAQ, que objetiva aprovar proposta de alteração à norma aprovada pela Resolução 3.274-Antaq, de 6 de fevereiro 2014, que disciplina a gestão portuária e a prestação de serviço portuário adequado e estabelece infrações administrativas.

A minuta do ato normativo está disponível no endereço eletrônico da Agência (www.antaq.gov.br) e as contribuições poderão ser dirigidas à Antaq até às 18 horas do dia 5/9/2014, por meio de formulário eletrônico também disponível no sítio da Autarquia, no link “audiência pública”.

Serão aceitas apenas as contribuições enviadas por meio do formulário eletrônico. Caso o interessado não tenha os recursos necessários para o envio da contribuição, poderá realizar a sua contribuição utilizando computador da Secretaria Geral da ANTAQ, no caso de Brasília, ou das Unidades Regionais da ANTAQ, cujos endereços estão disponíveis no sítio da Agência. 

Audiência presencial

Com o objetivo de fomentar a discussão e esclarecer eventuais dúvidas sobre este ato normativo, será realizada no dia 2 de setembro de 2014 audiência pública presencial, no auditório da ANTAQ, no endereço Ed. Antaq, térreo, SEPN - Setor de Edifícios Públicos Norte, quadra 514, conjunto E, Asa Norte - Brasília-DF.

A audiência presencial terá início às 15h e término quando da manifestação do último credenciado, sendo 16h o seu horário limite. O credenciamento será realizado no local, das 14h30 às 15h20.

As contribuições recebidas pela ANTAQ serão disponibilizadas aos interessados na Internet, no sítio da Agência.

Novo sistema

A partir desta audiência pública, a ANTAQ está inaugurando uma nova forma de recebimento de contribuições para as audiências que tratem de proposta ou alteração de norma.

De acordo com o coordenador substituto de Atos, Publicação e Assessoramento da Secretaria-Geral da Agência, Pablo Viana Souza, o novo sistema traz funcionalidades que facilitam o envio de contribuições.

“Antes era preciso acessar o sistema a cada contribuição. Com o novo sistema, é possível efetuar várias contribuições de uma única vez, emitir o comprovante do envio das contribuições e ainda realizar um cadastro de e-mail para recebimento de avisos sobre futuras audiências”, informou.

Para o secretário-geral da ANTAQ, Joelson Miranda, por sua vez, além da maior agilidade, o novo sistema traz ainda mais transparência às audiências públicas realizadas pela Agência.