No primeiro leilão serão oferecidos 304 mil metros cúbicos (304 milhões de litros) e só poderão participar empresas autorizadas pela ANP, que possuam registro na Receita Federal e sejam detentoras do selo "Combustível Social", concedido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). No segundo leilão, que prevê a venda de 76 mil metros cúbicos (76 milhões de litros) do produto, não será obrigatória a apresentação do selo "Combustível Social", contando com a participação de produtores de biodidesel autorizados pela ANP e que possuam registro na Receita Federal.







O prazo de entrega dos volumes vendidos nos leilões, com preço de referência de R$ 2.400,00 por metro cúbico (R$ 2,40 por litro), vai de 1º de janeiro a 30 de junho de 2008. Todo volume de biodiesel necessário para atender à demanda gerada pela introdução do B2 no mercado será suprida pelos volumes do produto adquiridos nesses dois leilões programados.







Para garantir o cumprimento dos prazos de entrega , a ANP incluiu no edital a previsão de multas, a exigência da apresentação de garantias bancárias para as empresas vencedoras e somente será permitida a participação de empresas com plantas de produção já autorizadas pela agência. Também foi publicada ontem (31/10), no Diário Oficial da União, a Resolução ANP nº 33/2007, que estabelece as diretrizes para a realização dos leilões de biodiesel pela ANP.