Cessão Onerosa
Redação/Assessoria ANP
A ANP publicou ontem (1/7/19) nova versão do pré-edital da Rodada de Licitações do Excedente da Cessão Onerosa sob o regime Partilha da Produção, contendo alterações no Anexo XXII – Termo de Confidencialidade do Pacote de Dados Técnicos Adicional, conforme Aviso publicado no Diário Oficial da União de mesma data.
Em todas as rodadas de licitações realizadas pela ANP, está prevista a assinatura, pelas empresas participantes, de um termo de confidencialidade referente ao uso do Pacote de Dados Técnicos sobre as áreas em oferta. No caso da Rodada de Licitações do Excedente da Cessão Onerosa, também está previsto um Pacote de Dados Técnicos Adicional, com informações sobre os blocos em oferta selecionadas pela Petrobras. Tendo em vista que esse Pacote de Dados veicula informações de caráter confidencial, foi previsto que esteja respaldado por um Termo de Confidencialidade específico.
As alterações propostas não alteram estruturalmente o documento aprovado pela Diretoria Colegiada e pelo Ministério de Minas e Energia, cujo comunicado foi publicado no Diário Oficial da União em 13 de junho de 2019 e, por esta razão, mantêm-se inalterados o prazo de Consulta Pública e a data da Audiência Pública.
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