acesso a redes sociais
  • tumblr.
  • twitter
  • Youtube
  • Linkedin
  • flickr
conecte-se a TN
  • ver todas
  • versão online
  • Rss
central de anunciante
  • anunciar no site
  • anunciar na revista
RenovaBio

ANP publica segunda resolução sobre o RenovaBio

14/06/2019 | 10h38

A ANP publicou hoje (14/6) a Resolução nº 791/2019, que trata de critérios da individualização das metas de descarbonização para os distribuidores de combustíveis no âmbito do Renovabio. Trata-se da segunda resolução sobre o RenovaBio publicada pela ANP, concluindo assim a regulação atribuída à Agência pelo Decreto nº 9.308/2018.

A norma regulamenta o rateio entre os distribuidores de combustíveis das metas de descarbonização nacionais, definidas por resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). O cálculo dessas metas individuais, quantificadas em Créditos de Descarbonização (CBIOs), será feito proporcionalmente à emissão de gases de efeito estufa dos combustíveis fósseis comercializados pelo distribuidor no ano anterior.

A Lei 13.576, de 2017, que criou o RenovaBio, combinada, quando for o caso, com a Lei n° 9.847, de 1999, prevê sanções aplicáveis a eventuais descumprimentos das referidas metas.

A primeira norma publicada pela ANP foi a Resolução nº 758, de 23 de novembro de 2018, que tratou da certificação da produção e importação eficientes de biocombustíveis e do credenciamento de firmas inspetoras. Como resultado, já existem quatro firmas inspetoras credenciadas e outras em processo de credenciamento, bem como produtores em processo de certificação.

O RenovaBio é a política nacional para os biocombustíveis e tem como objetivos fomentar o aumento da produção em padrões mais sustentáveis e contribuir para o cumprimento das metas de redução de emissões de gases do efeito estufa com as quais o Brasil se comprometeu no Acordo de Paris.

 



Fonte: Redação/Assessoria ANP
Seu Nome:

Seu Email:

Nome do amigo:

Email do amigo:

Comentário:


Enviar