A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP comunica aos agentes do setor de petróleo e gás natural, e aos demais interessados, que foram aprovados quinta-feira (1/8/2019), na Reunião da Diretoria Colegiada da ANP: (i) o Edital da Chamada Pública nº 01/2019-ANP (“Edital”), para contratação de capacidade de transporte de gás natural referente ao gasoduto Bolívia-Brasil; (ii) a Nota Técnica nº13/2019/SIM-ANP, que aprova a receita máxima permitida e as tarifas de transporte; e (iii) a planilha de cálculo tarifário aplicável ao processo.

O Edital, a Nota Técnica nº13/2019/SIM-ANP e a planilha de cálculo tarifário estão disponíveis na página de Acesso a Gasodutos, e também nas dependências da Superintendência de Infraestrutura e Movimentação da ANP (SIM), situada na Av. Rio Branco nº 65, 17º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, no horário das 9h às 18h.

Dentre diversos avanços incorridos no processo, cabe destacar a metodologia tarifária aplicada, que considerou o gradualismo entre o fator locacional e o postal – conforme apresentado na tabela abaixo –, o fator de recuperação da receita pelos pontos de entrada e pelas zonas de saída – sendo 70% e 30%, respectivamente – e a determinação do Custo Médio Ponderado de Capital (CMPC), fixado em 7,25%, em termos reais, utilizado como parâmetro na determinação da Receita Máxima Permitida do transportador para o período regulatório dos anos 2020 a 2024.

Como resultado das medidas adotadas no processo, a ANP identifica uma expectativa de redução tarifária na ordem de 10 a 30% em relação aos valores praticados atualmente, a depender do resultado da demanda contratada ao término desta Chamada Pública.

Por fim, os agentes interessados poderão se inscrever na Chamada Pública nº 01/2019 a partir do dia 6 de agosto de 2019, mediante preenchimento de formulário de inscrição, nos termos do item 4.3 do Edital.