ANP prorroga cronograma de assinatura dos contratos de concessão

O prazo final para a entrega das garantias do Programa Exploratório Mínimo (PEM) e pagamento do bônus de assinatura foi prorrogado para o dia 30 de agosto de 2013, e a assinatura dos contratos de concessão para o dia 17 de setembro de 2013. O cronograma vigente contin

Ascom ANP
20/08/2013 19:01

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A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) comunicou nesta terça-feira (20) que prorrogou as duas últimas etapas do cronograma de assinatura dos contratos de concessão da 11ª Rodada de Licitações, sem prejuízo do cronograma vigente. O prazo final para a entrega das garantias do Programa Exploratório Mínimo (PEM) e pagamento do bônus de assinatura foi prorrogado para o dia 30 de agosto de 2013, e a assinatura dos contratos de concessão para o dia 17 de setembro de 2013.

O cronograma vigente continua mantido para as empresas que tenham entregue toda a documentação em conformidade com as regras do Edital. Estas empresas assinarão os contratos de concessão no dia 30 de agosto de 2013.

As empresas que utilizarem a extensão do prazo para entrega das garantias do PEM e pagamento do bônus de assinatura assinarão os contratos de concessão no dia 17 de setembro de 2013, na ANP.

A agência informou que a prorrogação do cronograma foi motivada pela alteração do Anexo XVI do Edital da rodada de licitações, referente ao Seguro Garantia do PEM. Esta alteração obrigou as empresas a substituírem as garantias pelo novo modelo, adaptado às últimas Circulares da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).