A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis entrega na sexta-feira ao ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, a proposta de um marco regulatório para o setor de biocombustíveis no Brasil, incluindo o produto chave etanol. A ideia é buscar uma convergência com as iniciativas que já foram tomadas com a mesma finalidade no Congresso Nacional e encaminhar para votação dos parlamentares um texto de consenso, informou o diretor da ANP Alan Kardec.
"Se for uma coisa pacificada, e é uma coisa pacificada, acredito que o encaminhamento será rápido", avaliou o executivo, descartando a demora enfrentada pelo marco regulatório do pré-sal e as perspectivas nada otimistas para o novo marco da mineração, previsto também para ir ao Congresso em 2010. A necessidade de um novo marco para os biocombustíveis surgiu, segundo Kardec, tanto da parte dos produtores, que no passado foram contra, como do governo. "Hoje se tem muitas reclamações sobre a regulação do biodiesel, de pouca flexibilidade, e o mesmo se aplica ao etanol", explicou.
A principal ideia do novo modelo será tornar a ANP a agência reguladora do etanol, hoje sob responsabilidade de vários ministérios. "Os produtores de etanol tem diálogo muito difuso com o governo, têm que dialogar com sete a onze ministérios para qualquer demanda", destacou, lembrando que atualmente o mercado é bem diferente de 2006, quando os produtores de etanol eram contra a centralização do setor na ANP.
A ANP regularia tanto os biocombustíveis líquidos como gasosos, mas deixaria de fora os sólidos, como o carvão vegetal. "O escopo (dos sólidos) é completamente amplo e fugiria à nossa experiência", justificou Kardec. Outra diretriz é não fechar demais as especificações, para não limitar o avanço tecnológico no País. "Estamos tomando muito cuidado para não castrar demais a definição (do biocombustível)", disse o diretor, dando como exemplo o marco do biodiesel em vigência hoje e que impõe necessidade de transisterificação (separação da glicerina do óleo vegetal). "Se você pensar em biodiesel de algas, você não precisa de transisterificação, e está na lei", explicou.
Outro ponto, talvez o que mais poderá despertar polêmica entre os agentes envolvidos, será a tributação dos biocombustíveis. "Vamos torná-la (a tributação) um pouco mais dinâmica, de forma que o mercado tenha um pouco mais de dinamisnmo na sua movimentação", afirmou o mais recente interlocutor dos produtores de etanol.
Entre as propostas da ANP para tributação que poderão figurar no marco regulatório está a de que "a tributação incidente sobre cada biocombustível seja inferior àquela incidente sobre seu concorrente direto de origem fóssil, para uma mesma aplicação".
Marco Regulatório
