Royalties

ANP exige da Petrobras novo cálculo para Albacora

O órgão regulador entendeu que a Petrobras calculou descontos de volumes de forma irregular. Segundo duas fontes da autarquia, o entendimento forçará a Petrobras a elevar em mais de R$ 200 milhões o pagamento em royalties e participações especiais no

Agência Estado
03/04/2013 12:07
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A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) determinou que a Petrobras refaça os cálculos de seis anos de produção de gás natural no campo de Albacora, na Bacia de Campos.

O órgão regulador entendeu que a Petrobras calculou descontos de volumes de forma irregular. Segundo duas fontes da autarquia, o entendimento forçará a Petrobras a elevar em mais de R$ 200 milhões o pagamento em royalties e participações especiais no campo.

A decisão da diretoria ocorreu em reunião no último dia 14. Na terça-feira (2), a Petrobras enviou um pedido de recurso à ANP.

A ANP determinou o recálculo da produção de gás das plataformas P-25 e P-31 da concessão de Albacora, no período de janeiro de 2003 a agosto de 2009. Na reunião, a agência manteve o indeferimento de um pedido da Petrobras para o desconto de volumes de condensado (parcela líquida obtida do gás).

O produto inicial da extração é uma mistura de óleo e gás. A ANP considerou que a Petrobras fez a medição de volume na fase errada do processo de separação. A medição ocorreu antes da separação, com o gás ainda em fase chamada de úmida.

A agência observa que deveria haver um ponto de medição na fase líquida, como manda portaria da autarquia, e por isso desconsiderou o desconto de volume a que a Petrobras teria direito.

Os argumentos da Petrobras serão analisados pela área técnica da ANP antes de ser feito o cálculo final de volume e de pagamento de royalties e participações. Caso não concorde com a determinação da ANP, a Petrobras pode recorrer da multa na Justiça.
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