ANP divulga em seu site as contribuições recebidas durante consulta pública sobre certificação de conteúdo local

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ANP divulga em seu site as contribuições recebidas durante consulta pública sobre certificação de conteúdo local

Redação/Agência ANP
26/11/2019 15:20

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A ANP divulga hoje (26/11), em seu sítio eletrônico, as contribuições recebidas durante a Consulta Pública n° 21/2019, sobre revisão pontual da Resolução ANP n° 19/2013, que dispõe sobre os critérios e procedimentos para execução das atividades de Certificação de Conteúdo Local. O objetivo é permitir a certificação de produtos importados que contenham componentes nacionais incorporados, ainda que parcialmente, incluindo bens, sistemas e materiais certificados individualmente antes de sua exportação para incorporação ao produto importado.

A proposta de revisão foi submetida à Consulta Pública no período de 45 (quarenta e cinco) dias, finalizada no dia 25/11, e será realizada Audiência Pública amanhã (27/11). As contribuições recebidas e demais documentos relativas à revisão estão disponíveis na página Consulta e Audiência Públicas nº 21/2019.