A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deverá apresentar até a data da Sétima Rodada, marcada para 17 a 20 de outubro, o formato final da proposta de nova regulamentação do transporte de gás natural. Em audiência pública realizada nesta sexta-feira (16/9), o órgão recebeu sugestões para as novas regras de livre acesso, cessão de capacidade e os critérios tarifários no transporte de gás natural. A conclusão será apresentada ao Congresso, onde hoje tramita o projeto da Lei do Gás.

O objetivo da iniciativa é garantir uma melhor visibilidade regulatória à Sétima Rodada, que será concentrada em blocos com potencial para produção de gás natural. “Os estudos existentes permite a firmar que existe um constrangimento na oferta de gás natural. No horizonte de quatro a seis anos, para haver esse aumento da oferta que o mercado vai demandar, tem que haver uma decisão hoje”, disse o superintendente da área de movimento de gás natural da ANP, Cesário Cecchi.

O superintendente lembrou que a Petrobras incluiu na nova versão do seu Plano de Negócios 2006-2010 a expansão da capacidade de oferta do Gasoduto Bolívia-Brasil (Gasbol) em mais 4 milhões de metros cúbicos diários. Mas Cecchi argumentou que o projeto da Petrobras representa o plano de apenas um agente.