Terminou ontem (11/2) a operação conjunta entre a ANP e a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) visando combater o comércio irregular de gás de cozinha (GLP) no Distrito Federal. De 8 a 11/02, foram fiscalizados seis pontos em cinco localidades do DF: Ceilândia, Gama, Itapoã, Lago Norte e Recanto das Emas.

Dos seis possíveis pontos de revenda de GLP não autorizados vistoriados pela ANP em conjunto com a PCDF, foram confirmados pela fiscalização dois estabelecimentos exercendo a atividade sem autorização da Agência.

Um dos pontos de revenda não autorizado, localizado no Itapoã-DF (Qd. 02, Cj. J – Lt. 03), foi interditado e houve a apreensão de 110 recipientes P13 (com 13kg do produto), sendo 79 cheios e 31 vazios. O outro ponto não autorizado fica localizado em Ceilândia-DF (Qd. 1 Lt. 06 – Cond. Vista Bela DF180 – Setor Incra 9), que também foi interditado, com a apreensão de 34 recipientes P13, sendo 33 cheios e 1 vazio.

A operação conjunta foi realizada com apoio da Coordenação de Repressão aos Crimes Contra o Consumidor, a Ordem Tributária e a Fraudes (CORF-PCDF) e da 9ª Delegacia de Polícia Civil do Lago Norte-DF. As investigações prosseguirão para buscar identificar os fornecedores de recipientes de GLP cheios para os pontos de revenda não autorizados pela ANP.

De acordo com a Resolução ANP nº 51/2016, em seu art. 3º, a atividade de revenda de GLP somente pode ser exercida por pessoa jurídica constituída sob as leis brasileiras e que possuir autorização de revenda de GLP outorgada pela ANP, devendo atender continuamente a todas as demais exigências legais que comprovem a regularidade de funcionamento da empresa.

Sempre que a fiscalização da ANP constata irregularidades, são emitidos autos de infração, que dão início a processos administrativos, ao longo dos quais os agentes possuem direito, assegurado por lei, ao contraditório e à ampla defesa. Ao final do processo, ficando comprovada a irregularidade, os postos estão sujeitos às sanções previstas em lei, incluindo multas que podem chegar a R$ 5 milhões.

Denúncias relacionadas ao mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP pelo telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita) ou pelo Fale Conosco no portal da Agência (https://www.gov.br/anp/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco).