A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP comunica que autorizou a realização da Chamada Pública para Alocação de Capacidade nº 01R/2020, tendo em vista que, em 06 de março de 2020, a Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras apresentou o Termo de Renúncia da capacidade de transporte originalmente contratada no âmbito da Chamada Pública nº 01/2019, em atendimento ao disposto nos itens 2.1 e 2.2 do Termo de Compromisso (TC) firmado entre a ANP e Petrobras no dia 23 de dezembro de 2019.

A apresentação do Termo de Renúncia decorre da assinatura do novo aditivo ao contrato de suprimento de gás natural (Gas Sale Agreement – GSA), celebrado entre a Petrobras e a Yacimientos Petroliferos Fiscales – YPFB no dia 06 de março de 2020, o qual prevê a redução da obrigação de fornecimento da YPFB para a Petrobras de 30,08 milhões de m3/dia para 20 milhões de m3/dia, viabilizando, assim, a comercialização direta pela YPFB a outros agentes de mercado no Brasil.

A capacidade renunciada pela Petrobras será o objeto da nova Chamada Pública nº 01R/2020, a ser promovida pela ANP com vistas à contratação de capacidade de transporte no GASBOL.

Conforme cláusula 2.4 do supracitado Termo de Compromisso, a Petrobras não participará desta nova Chamada Pública.

Portanto, na nova Chamada Pública nº 01R/2020, serão oferecidas a contratação de 10,08 milhões de m3/dia no ponto de entrada de Mutum e a totalidade da capacidade de cada uma das zonas de saída. É importante destacar que as tarifas serão as mesmas aplicadas aos contratos firmados na Chamada Pública n°01/2019.

Os links para o novo Edital para contratação de capacidade de transporte no GASBOL (Chamada Pública nº 01R/2020), bem como seu cronograma estão disponíveis na página da ANP: http://www.anp.gov.br/noticias/5674-gasbol-anp-autoriza-chamada-publica-para-alocacao-de-capacidade