A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) admitiu que o atual sistema de aferição de conteúdo local exigido nos programas de exploração de blocos ainda é insuficiente e está sendo revisto. De acordo com o diretor-geral do órgão regulador, Haroldo Lima, técnicos da agência estão buscando implementar um sistema mais desenvolvido e bem-feito para evitar que as empresas que obtiveram a concessão de blocos em rodadas anteriores utilizem conteúdo local menor do que o acertado no leilão.

Lima ressaltou que a empresa que não cumprir o combinado no contrato está sujeita ao pagamento de multas que, segundo ele, vem sendo aumentadas gradativamente. Ele explicou que, para evitar que o pagamento de multas compense o valor não investido em equipamentos nacionais, a ANP passou a instituir multas que chegam a até 100% do que for a compromissado por uma empresa em investimentos em conteúdo local.

O conteúdo local é um dos critérios que pesam na nota final para que uma empresa adquira a concessão de um bloco. Até à Sexta Rodada, teve peso de 40% na nota final, o que fez com que grandes ofertas em dinheiro (Bônus de Assinatura) não fossem vencedoras, suscitando dúvidas no setor quanto à capacidade de uma empresa em cumprir os altos índices que estavam sendo prometidos. Na Sétima Rodada, o peso foi reduzido para 20% na média final, e permanecerá o mesmo no próximo leilão.

O diretor apresentou ontem o edital para a Oitava Rodada de Licitações, marcada para os dias 28 e 29 de novembro. Depois de idas e vindas e muita polêmica no setor em função dos 284 blocos oferecidos no leilão, bem abaixo dos 1.134 da rodada anterior, Lima ressaltou que a superfície total das áreas em questão (101 mil quilômetros quadrados) se assemelha ao que era ofertado nas primeiras licitações promovidas pela ANP, quando o número de blocos ficava em torno de 50. Em relação à Sétima Rodada, no entanto, quando foram à leilão pouco mais de 397 mil quilômetros quadrados, o número é quase três vezes menor.

Em relação a uma das maiores discussões em torno deste certame, a ANP promoveu pequena alteração em torno da restrição para a obtenção de blocos por parte das empresas. Enquanto no pré-edital a limitação se aplicava ao número de ofertas que cada companhia poderia fazer por área, o edital prevê que a restrição se dará para o número de blocos que uma petrolífera poderá adquirir por setor oferecido.

"Uma empresa poderá fazer oferta para quantos blocos achar necessário, mas só poderá levar um número específico estabelecido no edital. Com isso haverá um processo de competição mais forte. Queremos que as empresas se espalhem pelas áreas, e não fiquem concentradas apenas em um local", afirmou Lima.

Também diretor da Agência, Nelson Narciso Filho destacou que as empresas poderão definir suas respectivas estratégias antes do leilão, já que a ordem dos blocos que serão leiloados estarão disponíveis no edital da Oitava Rodada.

Áreas em Novas Fronteiras, cujas informações geológicas acerca dos blocos é menor, e que, portanto, oferecem maior risco aos investidores, não terão restrições. Já as de elevado potencial, principalmente na Bacia de Santos, o número de blocos que cada empresa poderá adquirir na maioria dos casos corresponde à metade do que está sendo ofertado pela ANP.

A Oitava Rodada terá foco em áreas com potencial para exploração de óleo leve e de gás natural. Lima admitiu que a crise com a Bolívia e a conseqüente interrupção da expansão do gasoduto que interliga o Brasil ao país governado por Evo Morales influenciou nesse direcionamento do leilão.

Áreas marginais - Ao contrário da Sétima Rodada, não haverá leilões de áreas marginais - que já apresentaram produção no passado - em novembro. Lima disse que a ANP ainda não tem previsão data para realizar a chamada "rodadinha", mas que vem negociando com a Petrobras a cessão de 146 blocos, que correspondem a 0,6% das reservas provadas do Brasil.

Atualmente, a ANP tem à disposição cerca de 40 blocos para serem ofertados em um eventual leilão para pequenos produtores. Lima observou que a ANP ainda estuda uma forma de compensar a Petrobras, caso os blocos sejam passados ao órgão regulador.

"Isso ainda está sendo visto, estudamos algumas fórmulas. Temos que levar em conta que, mesmo sendo uma companhia de capital misto, a Petrobras tem um direcionamento estatal. Isso pode facilitar nas negociações", comentou.

Quanto à antecipação da Nona Rodada para o primeiro semestre do ano que vem, Lima afirmou que o Governo federal já sinalizou essa possibilidade, e que por parte da ANP, já há muitos estudos adiantados, referentes a áreas que acabaram ficando de fora da Oitava Rodada.

Fonte: Jornal do Commercio