A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu por unanimidade nesta terça-feira colocar em audiência pública uma proposta que prevê um adicional na receita de hidrelétricas antigas, que já renovaram suas concessões, para viabilizar investimentos em melhorias.

A Reuters publicou no final do ano passado que a agência pretendia colocar essa proposta em debate em 2017.

A medida tem como alvo as usinas que renovaram concessões no final de 2012 e que pertencem principalmente a grupos estatais, como a Eletrobras.

Na época, o governo federal propôs que essas usinas passassem a operar com uma receita menor, uma vez que os investimentos feitos nos empreendimentos já haviam sido pagos ao longo dos contratos.

A Aneel apontou, no entanto, que as usinas que aceitaram essas novas condições têm apresentado deterioração na qualidade do serviço prestado, com uma disponibilidade bem menor que a das demais hidrelétricas.

As empresas reclamaram ao regulador que as usinas antigas, com receita menor, não possuem um fluxo de recebíveis suficiente para ser oferecido em garantia a financiamentos, o que dificulta investimentos em modernização.

Pela proposta da Aneel, seria calculado um adicional de receita para essas usinas, e esses recursos poderiam ser utilizados livremente pelas empresas para custear melhorias.

A adesão à nova regra, que seria viabilizada por um aditivo contratual, seria voluntária.

A Aneel não citou números ou valores, mas disse que a metodologia para cálculo dessa receita adicional seria semelhante à adotada na definição das receitas de hidrelétricas existentes cuja concessão foi relicitada no final de 2015. Na ocasião, a Aneel determinou um adicional na receita dessas usinas para custear investimentos futuros.

A proposta deve ser fechada pela Aneel após o final da audiência pública, que vai até 12 de maio.