A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) começou o ano discutindo seu papel nos casos de análise de fusões e aquisições no setor de energia. A agência está preparando uma resolução que prevê a possibilidade de ela mesmo denunciar casos à Secretaria de Direito Econômico (SDE), deixando assim de ser uma mera fazedora de pareceres quando, e se, o Cade lhe solicita.

A discussão veio à tona no momento em que é crescente o burburinho de fusões e aquisições no setor de energia. Burburinhos que não se restringem à venda das ações que a Votorantim possui na CPFL, mas também dos ativos da Ampla, pelo grupo espanhol Endesa, ou da Elektro ou da Rede Energia, que estariam negociando compras e vendas. Em qualquer caso, a Cemig é sempre apontada como potencial compradora. A CPFL, antes de ser alvo de aquisições, também tinha esse status. Tanto Cemig quanto CPFL já detêm uma participação relevante no mercado e isso preocupa a Aneel, mesmo sendo o setor de distribuição um monopólio natural.

Mas a discussão na Aneel pode afetar principalmente a concorrência entre as empresas geradoras de energia e que pretendem participar dos leilões dos grandes projetos hidrelétricos. A Eletrobrás detém hoje uma participação muito maior do que os 20% que eram considerados como limite para concentração de mercado. Esse percentual estava estabelecido na resolução 278 da Aneel, que foi revogada justamente para que Furnas, que pertence à Eletrobrás, pudesse ser sócia na usina hidrelétrica Retiro Baixo. A própria diretoria da Aneel entendeu que a Eletrobrás não poderia ficar de fora de projetos importantes no país.

A advogada Elena Landau, do escritório Sérgio Bermudes, diz que em um sistema de leilão, como é no Brasil, é preciso que o nível de competição esteja bastante claro. Ela lembra que hoje apesar de a Eletrobrás ter diferentes empresas que competem no setor de geração, a diretoria da empresa é uma só. Além disso, ela lembra a alteração da lei no ano passado que permitiu que a empresa seja majoritária em sociedades criadas para comprar ativos de geração sem os trâmites de criação de uma nova empresa estatal.

Durante a primeira reunião pública da diretoria colegiada da Aneel no ano, os diretores discutiram por quase duas horas atos de concentração no setor elétrico. O diretor Edvaldo Santana, relator do processo e que hoje é o diretor-geral interino, propôs uma resolução em que a Aneel teria liberdade para se comunicar com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), denunciando casos de concentração. A agência abriu mão de determinar o que é mercado relevante, por sugestão do próprio Cade, durante o processo de audiência pública da resolução.

Mas poderá espontaneamente emitir pareceres sobre o que considera mercado relevante. Além disso, a Aneel quer estabelecer procedimentos a serem seguidos por seus técnicos nos pareceres que hoje emite ao Cade. Santana disse ao ser questionado por Jerson Kelman, que ainda estava à frente da agência no início do mês, que até hoje o Cade decidiu em linha com os pareceres enviados pela Aneel. Kelman chegou a sugerir que a Aneel fosse a entidade responsável para fazer essas análises de atos de concentração. Mas a diretora Joísa Saraiva lembrou o caso das usinas do Madeira, em que o Cade teve um papel central para evitar danos à concorrência quanto a fornecedores de equipamentos, por exemplo. Joísa pediu vistas do processo.

O advogado Marcos Chaves Ladeira, do escritório Pinheiro Neto, diz que quem conhece concorrência é o Cade, mas defende que a Aneel, como conhecedora do setor de energia, tenha um papel importante nos processos.