Empresas com atrasos em obras ou excesso de multas terão restrições para participar do leilão da linha de transmissão de Belo Monte, a maior concorrência do setor neste ano, projetada para movimentar cerca de R$ 5,2 bilhões em investimentos. O leilão está marcado para 7 de fevereiro.

As imposições feitas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) afetam quatro companhias, duas delas controladas pelo grupo Eletrobras: Furnas e Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf). As outras duas empresas são a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE), do Rio Grande do Sul, e a Interligação Elétrica Sul (Iesul), consórcio formado pela Companhia de Transmissão Elétrica Paulista (Cteep) e pela espanhola Cymi.

Pelas regras da licitação, nenhuma dessas empresas poderá disputar sozinha os lotes do leilão, ou mesmo liderar consórcios interessados no empreendimento. A entrada na concorrência pública também fica proibida caso estas empresas se unam em consórcio e, com isso, somem participação majoritária na sociedade.

O critério adotado pela Aneel avalia o histórico de desempenho de empresas na implantação de obras de transmissão nos últimos 36 meses anteriores à publicação do edital, o que ocorreu em dezembro. As empresas não podem apresentar atraso em linhas de transmissão superior a 180 dias em relação às datas previstas nos contratos originais, além de não ter sofrido, no mesmo período, três ou mais multas por conta de atrasos.

As limitações da Aneel não afastaram o interesse de Furnas. Procurada, a empresa informou que participará do leilão "em parceria com outras empresas, sob a forma de Sociedade de Propósito Específico (SPE), com participação minoritária". Já o consórcio Iesul informou que tem trabalhado para concluir obras em andamento e que, "no momento, não tem intenção de participar de novos leilões de linhas de transmissão". A Chesf e a CEEE não responderam aos pedidos de entrevistas do Valor.

As restrições da agência não são exclusividade do leilão da linha de Belo Monte. Desde o ano passado, a Aneel tem usado os mesmos critérios de atraso em obras e emissão de multas para tentar punir empresas que não cumprem compromissos assumidos em contrato.

Furnas, Chesf e Cteep estão entre as empresas que desembolsaram recursos para financiar os estudos e elaboração da documentação técnica do linhão de Belo Monte. Seja quem for o vencedor do leilão, essas empresas deverão ser reembolsadas um total de R$ 1,25 milhão, com correção.