A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou na terça-feira (30) o edital do leilão para concessão de oito lotes de linhas de transmissão de energia. O leilão está marcado para 5 de dezembro, na Bovespa, em São Paulo.

A previsão da Aneel é que sejam investidos cerca de R$ 4,3 bilhões nestes empreendimentos. O edital estabelece em R$ 476 milhões o teto de remuneração às concessionárias pelo serviço de transmissão nesses lotes. Vence o leilão quem propuser o menor valor de remuneração em relação ao teto.

As linhas de transmissão desses lotes vão passar por onze estados (AC, CE, MA, PB, PI, RN, BA, SP, MG, GO, TO). Dois dos lotes são para linhas que vão ligar a usina de Belo Monte, no Pará, ao sistema nacional de energia elétrica.

O edital aprovado pela Aneel estabelece uma regra que impede de participar do leilão, em posição de controlador de um consórcio, empresas que já tenham concessões na área de transmissão e cujas obras tenham registrado atraso médio de pelo menos 180 dias.

De acordo com a agência, serão punidas pela medida três empresas do grupo Eletrobrás: Eletronorte, Chesf e Furnas. A regra prevê, porém, que elas possam entrar no leilão em condição de sócio minoritário, com no máximo 49% de participação em um determinado consórcio.