O plano do governo para segurar as contas de luz em 2014 teve um passo decisivo nesta manhã. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o edital do leilão A-0, marcado para o dia 30 de abril, que tem como objetivo fechar os volumes de eletricidade que estão descontratados pelas distribuidoras. As empresas precisam recorrer ao mercado de curto prazo, onde o megawatt-hora está em um preço histórico de R$ 822,83 desde o início de fevereiro, para completar o suprimento de energia aos seus consumidores. É o que se chama de “exposição involuntária” das distribuidoras.

A grande incógnita do leilão – o preço-teto do megawatt-hora a ser vendido pelas geradoras – foi resolvido. Por orientação do Ministério de Minas e Energia, a Aneel fixou esse valor em R$ 271 para os contratos por quantidade (que são contínuos) e em R $ 262 para os contratos por disponibilidade (as usinas só precisam estar disponíveis quando chamadas a operar).

Em dezembro, no último leilão de energia existente, o governo havia fixado a tarifa máxima em R$ 192 por megawatt-hora. Esse preço não foi considerado suficientemente atrativo pelas geradoras. Com isso, houve um “buraco” de 3,3 mil megawatts que as distribuidoras não conseguiram contratar, recorrendo então ao mercado “spot”. Isso gerou uma despesa adicional de bilhões de reais às distribuidoras.

A questão crucial agora é saber se o novo preço-teto é suficiente para fazer mais geradoras deixarem de vender no mercado de curto prazo – onde obtêm preços maiores, mas não têm garantia de venda e nem sabem por quanto tempo esses valores altos estarão vigorando. O preço-teto definido hoje, à primeira vista, parece baixo. O governo oferece, no entanto, contratos com cinco anos e oito meses de duração (até o fim de 2019) como forma de seduzir as geradoras.

O leilão A-0 é  a última das três “pernas” anunciadas pelo governo, em março, como parte do pacote de medidas para segurar as tarifas de energia neste ano. As outras foram o aporte de R$ 4 bilhões do Tesouro à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e o empréstimo de R$ 11,2 bilhões da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) para bancar as despesas das distribuidoras.