A Organização Mundial das Aduanas (OMA) deu ontem o primeiro passo para debater a nova estrutura ''das aduanas do século 21'', conforme denominação do chefe da Divisão de Nomenclatura, Classificação e Origem das Mercadorias da Receita Federal, Álvaro Leite Ribeiro. Ele foi um dos presentes na abertura, em Guarujá, do seminário Marco Normativo para a Segurança e Facilitação do Comércio Internacional, que reúne 25 países do continente americano.

O principal objetivo do evento, que irá prosseguir até sexta-feira, será discutir modelos para facilitar o comércio exterior, empreendidos por essas nações para aumentar a segurança nas trocas de cargas.

De acordo com Leite Ribeiro, após os ataques terroristas de 11 de setembro de 2001 em Nova Iorque e em Washington, nos Estados Unidos, e com a crescente interdependência econômica mundial (haja vista a ascenção de emergentes como a China), os países signatários da OMA (169 nações, conforme dados atualizados) se viram diante de duas necessidades: criar mecanismos para agilizar as trocas comerciais e aumentar a vigilância sobre essas operações - não necessariamente nesta ordem.

A diretriz, entretanto, só tomou forma no ano passado, quando, durante reunião da OMA, em Santo Domingo (capital da República Dominicana), foi oficializada como um marco regulatório. Na ocasião, o Brasil foi um dos países que encampou de imediato o desafio.

Os esforços para a construção de ''um novo modelo aduaneiro'', ainda nas palavras de Leite Ribeiro, estão baseados em dois pilares: as relações entre as aduanas (público-público) e entre a aduana e a iniciativa privada (público-privado).

Basicamente, será necessário mais troca de informação entre os atores intervenientes no processo aduaneiro, explicou Leite Ribeiro. ''Hoje há bastante troca, mas será preciso mais. Todas as aduanas deverão estar em contato'', avaliou o executivo, lembrando que o cenário atual tende, cada vez mais, para a queda de barreiras comerciais. Como isso se dará é, propriamente, um dos temas do Seminário ora em curso.

Um dos reflexos da adoção desses procedimentos poderá ser percebido nas exportações, que deverão ter o nível de segurança aumentado, tal como ocorre nas importações - onde são pedidos mais documentos do que na saída das cargas.

Perguntado se isso não vai significar mais burocracia, Leite Ribeiro disse que não, pois deverão ser usados os meios eletrônicos para facilitar esse trâmite. ''Mas serão necessários investimentos e até mudanças na legislação'', advertiu.

''Não vamos ter ilusão: isso é um projeto a longo prazo, não a médio nem a curto. E vai ser implantado etapa por etapa. Essa é a palavra que vocês (dirigindo-se à platéia) devem colocar para seus funcionários. É uma mudança de filosofia, de espírito, que é árdua'', anunciou Leite Ribeiro, quando da abertura da solenidade.

Iniciativa privada - O outro pilar de sustentação do novo perfil aduaneiro (denominado pelo Governo Federal como Estrutura da OMA) é o estreitamento da relação aduana-iniciativa privada. Nesse quesito, a Alfândega do Porto de Santos inicia um trabalho próprio. ''Ainda é embrionário'', ressaltou o inspetor José Guilherme Antunes de Vasconcelos.

Segundo o inspetor, a Alfândega fez alguns contatos com federações de indústrias para desenvolver mecanismos de certificação do comércio exterior - por exemplo, no transporte de uma carga. Se alguma empresa constar da lista dos certificados por determinada entidade da indústria significará que ela tem o aval do mercado para atuar. ''Seria uma espécie de ISO (certificado de qualidade'', explicou Vasconcelos.

Um ponto importante é que não existe qualquer obrigatoriedade, pelo menos por enquanto, de os países signatários da OMA adotarem esse ''novo modelo de aduana''. Ou seja, a decisão de alterar a estrutura das aduanas e o modelo de implementação é prerrogativa de cada nação.

Segundo o chefe da Divisão de Nomenclatura da Receita Federal, Álvaro Leite Ribeiro, que representou ontem a secretária-adjunta da Receita Federal, Clecy Maria Busato Lionço, nenhum dos países signatários da OMA já desenvolveu esse novo perfil de aduana. O que há, como no caso do Brasil, são experiências isoladas, ainda no âmbito aduana-iniciativa privada.

O representante da OMA (World Customs Organization, em inglês) no seminário, Robert Struthers, afirmou ontem, durante a abertura do evento, que de fato não há data-limite para os países implantarem o novo perfil de aduanas. ''Mas a maioria das nações da OMA já manifestou o interesse'', explicou.

O seminário Marco Normativo para a Segurança e Facilitação do Comércio Internacional é patrocinado pelo governo do Japão, cujo representante é o diretor internacional da Divisão de Comércio, Norio Kasashima. Segundo ele, seu país decidiu apoiar o evento a pedido de clientes da nação, devido ao crescimento de suas trocas comerciais com o continente americano.

Brasil - A superintendente-adjunta da Receita Federal em São Paulo, Diva Alves Kodama, também presente à solenidade de abertura do evento, teceu o cenário da Receita Federal do Brasil destacando números do Porto de Santos, responsável por 27% da balança comercial nacional. Para ela, é necessário que a aduana do século 21 se baseie na agilização das trocas comerciais mas, principalmente, no aumento da segurança.

Na quinta-feira, o Brasil estará representado por outras de suas principais autoridades do setor. Além dos já presentes e de Clecy Maria Busato Lionço, virá o coordenador-geral de Administração Aduaneira, Ronaldo Lázaro Medina.

Fonte: A Tribuna - SP